No mesmo dia, a Câmara Municipal de Santos aprovou, nesta terça-feira (28), em primeira discussão, dois projetos de lei, no mínimo, polêmicos. Um deles dá autorização para que seja suspenso o repasse ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Santos (Iprev-Santos) da contribuição previdenciária patronal.
O outro prevê autorizar isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel onde funcionará o Centro de Atividades Turísticas (CAT), na Ponta da Praia, que ficará a cargo da iniciativa privada. Ambos seguirão para segunda discussão nas próximas semanas.
O projeto que autoriza a suspensão do pagamento de contribuição ao Iprev é de autoria do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e provocou indignação entre trabalhadores. O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) publicou uma nota, na qual afirma que o prefeito está “aplicando um calote” nas aposentadorias dos funcionários públicos.
“Prioridades equivocadas”
“De uma só vez, o governo municipal retira o recurso da aposentadoria dos servidores e quer beneficiar a iniciativa privada com a isenção de IPTU do novo Centro de Convenções, na Ponta da Praia”, avalia a vereadora Telma de Souza (PT).
“O valor da isenção representará R$ 1 milhão por ano. A empresa que vencer a licitação vai lucrar com a concessão de um equipamento municipal, que deveria ser público. É uma contradição. Por ferir o interesse dos trabalhadores, manifestei meu voto contrário aos dois projetos. O Executivo tem prioridades equivocadas”, acrescenta Telma.
A vereadora Audrey Kleys (PP), por sua vez, destaca que técnicos da prefeitura estiveram na Câmara. “Tive a oportunidade de conversar, debater e questionar, com técnicos da prefeitura, dois pontos principais sobre o projeto do Iprev”, conta.
“Um deles é a questão da insegurança econômica, a instabilidade que passamos neste momento, que o mundo passa. Sim, o projeto está respaldado em norma federal que autoriza as prefeituras a suspenderem este repasse do Iprev até dezembro de 2020. Sim, o CRP, que é Certificado de Regularidade Previdenciária, garante o pagamento deste compromisso com os servidores”, destaca.
Questionamentos
Diante do cenário posto, Audrey faz alguns questionamentos: “Porém, essa verba com certeza será retirada, transferida de outra área e qual será esta área? Qual secretaria será atingida para a garantia deste compromisso que é o CRP? Isso que me preocupa muito”, acrescenta.
“Nós não sabemos quem será o próximo prefeito. Além das dúvidas dos servidores, que não concordam com este projeto. Então, pelos motivos apresentados o meu voto foi contrário ao projeto do Iprev. Usei a mesma linha de pensamento, de instabilidade econômica, neste momento de pandemia, para o voto contrário ao projeto de isenção do IPTU para o novo Centro de Convenções. Acho que poderíamos aguardar a saída desta fase para avaliarmos com mais calma o referido projeto. Também acredito que para atrair empresas na licitação a prefeitura poderia incluir outros atrativos, diferente da renúncia fiscal”, finaliza a vereadora.
