A prefeitura de São Vicente foi condenada a pagar R$ 5 mil por danos morais a um estudante, que foi agredido na E.M.E.F. Professora Vera Lúcia Machado Massis, no bairro Cidade Náutica. A decisão foi tomada pelo juiz Fábio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente.
O caso ocorreu em 2018, quando o estudante, então com 11 anos, foi agredido por seis alunos, após uma garrafa Pet chutada por um deles passar pelo meio das suas pernas, no intervalo das aulas no pátio da instituição de ensino.
Os chutes, tapas, socos e pontapés, cuja prática é conhecida como spanke, só pararam com a intervenção de uma atendente de educação. Todos os envolvidos foram encaminhados para a sala da direção da E.M.E.F. Professora Vera Lúcia Machado Massis.
Na ação, a escola tentou se defender, dizendo que a vítima tinha participado de forma voluntária da brincadeira que resultou em violência. Argumentou, ainda, que os alunos se encontravam sob supervisão e vigilância de funcionária, que logo interveio a fim de impedir a continuidade das agressões.
Porém, o juiz não aceitou os argumentos e fixou a responsabilização civil da prefeitura de São Vicente. Segundo ele, independentemente da adesão voluntária da vítima ao jogo, “o ente público tem o dever de garantir a integridade das pessoas e bens custodiados, algo não cumprido no caso vertente”.
Para o magistrado, a negligência e o descaso do Poder Público Municipal com a segurança dos alunos de sua rede de ensino ficaram comprovados
Danos morais
O advogado Fabricio Posocco, do Posocco & Advogados Associados, solicitou a indenização por danos morais pela “falha do serviço educacional em garantir a integridade física dos menores sob custódia, bem como pelo constrangimento, vergonha e sofrimento vividos pelo estudante”.
Na avaliação do advogado, mesmo com lesões, aparentemente leves, o aluno teve a sua integridade física e psicológico-emocional abalada pela humilhação de ser agredido por seis jovens na frente de diversas pessoas.
O sofrimento cresceu ainda mais quando o caso ganhou repercussão nas redes sociais. A ponto de a vítima ser transferida para outra escola a pedido da mãe.
Recurso
A Prefeitura de São Vicente, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos (Sejur), informou que vai recorrer da decisão da Justiça.
