A prefeitura de Santos teve seu recurso parcialmente acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Com isso, a decisão que obrigava a reconstrução do que foi quebrado no Parque Roberto Mário Santini, no Emissário Submarino, foi suspensa.
No entanto, a solicitação da prefeitura para o retorno das obras do chamado Novo Quebra-Mar foi negada, de acordo com reportagem de Maurício Martins, em A Tribuna. A área continuará fechada por tapumes.
A medida foi tomada pelo desembargador Percival Nogueira, da 8ª Câmara de Direito Público. Em sua avaliação, é necessário esperar a decisão final em primeira instância para se tomar uma atitude.
“Determinação da retomada das obras consubstanciaria decisão irreversível, visto que, após o reinício das obras, a demolição do quanto já realizado e a consequente reversão seria inviável, por se tratar de medida antieconômica”, justifica.
“À luz dos mesmos fundamentos, inócua se torna a recondução do parque ao estado anterior em que se encontrava, justamente porque, no exame do mérito da demanda, pode ser determinada a regularidade da medida compensatória e consequente continuidade das obras”, acrescenta o desembargador.
Paralisação
No dia 2 de outubro, o Ministério Público Estadual (MPE) havia determinado que a empresa Valoriza Energia SPE Ltda. reconstruísse o que havia sido destruído. O responsável pela medida foi o juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.
Ele tinha decidido que a Valoriza deveria devolver a área ao estado anterior ao início das obras. Para isso, teria um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
Em julho, o MPE já havia conseguido paralisar os trabalhos por irregularidades. A alegação principal é que a legislação não permite que a obra em questão sirva como compensação pelos impactos provocados pela instalação da usina de processamento de lixo urbano, também chamada de Unidade de Recuperação de Energia (URE), no Morro das Neves, Área Continental da cidade.
O mesmo juiz, Leonardo Grecco, além de paralisar a obra, havia suspendido o termo firmado pela prefeitura com a Valoriza, no qual a empresa se compromete a investir R$ 15 milhões para a recuperação do local, em troca de obter o direito de construir a usina, obra que também vem recebendo uma série de críticas por oferecer risco à população.
