A vereadora Telma de Souza (PT) encaminhou ofício ao Ministério Público (MP), no qual denuncia novamente o fim do Cartão Bolsa Alimentação em Santos, direcionado a mais de 8 mil famílias de estudantes em situação de vulnerabilidade social.
A primeira denúncia apresentada pela ex-prefeita de Santos foi feita em setembro de 2020 e, no mês de novembro, foi instaurado o Inquérito Civil 14.0426.0004367/2020 para apurar o descumprimento da legislação.
Em seguida, o benefício foi retomado pela prefeitura até o mês de dezembro, quando foi novamente interrompido pela administração municipal.
A Bolsa Alimentação foi instituída pela Lei Municipal 3.681/2020 para suprir a ausência da merenda escolar, durante a pandemia de Covid-19. No segundo semestre do ano passado, a prefeitura paralisou o pagamento do Cartão. Após uma série de cobranças pelo Legislativo, Telma denunciou o caso ao Ministério Público.
A Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Santos instaurou o Inquérito Civil para apurar o descumprimento da lei. Em dezembro, quatro parcelas atrasadas foram pagas. No entanto, durante o ano de 2021, as famílias não receberam o auxílio.
Telma, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Educação, voltou a cobrar medidas do Executivo. A administração municipal respondeu que optou pela oferta de alimentos “in natura”, com a distribuição de cestas básicas.
Porém, essa medida já acontece desde o início da pandemia, independentemente do Cartão Bolsa Alimentação, que foi instituído por lei.
“São programas distintos, com recursos diferentes. Um não substitui o outro, como a própria prefeitura reconheceu em resposta aos meus questionamentos”, explica a parlamentar.
Para Telma, a medida é importante para que as pessoas possam se manter em isolamento social.
“As famílias estão passando fome. Milhares de crianças tinham somente a merenda escolar como refeição e a situação ficou mais grave com a pandemia, o desemprego e o aumento da miserabilidade. Muitas mulheres da Zona Noroeste têm nos procurado, porque esse recurso é essencial para garantir o mínimo de comida na mesa. O Cartão Bolsa Alimentação é um direito, assegurado por lei, e por isso retornamos ao Ministério Público, porque é inadmissível que mais de 8 mil famílias percam esse direito”, destaca Telma.
A legislação estabelece que a prefeitura de Santos deve pagar R$ 101 para alunos de creche, R$ 63 para pré-escola e R$ 55 para Ensino Fundamental.
No ato de lançamento do projeto que se transformaria em lei, o governo municipal divulgou que os valores seriam duplicados por meio de parcerias firmadas, alcançando, respectivamente, R$ 202,00 para matriculados em creche, R$ 126,00 na pré-escola e R$ 110,00 no Ensino Fundamental.
Retorno das sessões
O retorno da sessão ordinária da Câmara Municipal, nesta terça (30), ainda que realizada de forma online, obriga a reunião de quase 20 funcionários para que seja viabilizada, o que é proibido pelo Decreto 9.270/2021, da prefeitura de Santos, que determinou o lockdown no município.
Para Telma, a medida coloca em risco dezenas de famílias e é um péssimo exemplo para a população que deve ser incentivada ao isolamento social, “com todos os sacrifícios que essa medida impõe”.
“O parlamentar não trabalha apenas durante a sessão e, sim, de forma cotidiana, ouvindo a população, fiscalizando e sugerindo ações ao Executivo”, ressalta a vereadora.
“A sessão ordinária, nesse momento, seria imprescindível para aprovação de leis urgentes que atendessem essas pessoas. Se é para ser feita no meio de um período que todos os setores da sociedade deveriam estar atuando para reduzir a propagação do vírus para evitar mais mortes, que seja para aprovar medidas como a Renda Básica ‘Nossa Família’, o Fundo Emergencial de Combate à Desigualdade ou outras de teor semelhante”, avalia.
