As obras de revitalização do Parque Roberto Mário Santini, localizado no Emissário Submarino de Santos, o chamado Novo Quebra-Mar, continuam paralisadas. Não houve conciliação entre prefeitura e Ministério Público Estadual (MPE), durante audiência realizada nesta terça-feira (22).
Diante deste cenário, a administração municipal prossegue em sua defesa judicial para tentar reverter a decisão liminar (provisória), que mantém as obras suspensas.
Desde julho, a execução do projeto está parada, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). No final do mesmo mês, em entrevista ao Folha Santista, o arquiteto e urbanista José Marques Carriço denunciou uma série de irregularidades no projeto.
A suspensão das obras ocorreu porque o Ministério Público ingressou com ação civil pública e obteve a chamada tutela antecipada (liminar).
Entre os problemas alegados no processo estava a ausência de audiência pública, exigida em lei, que deveria ter sido realizada pela prefeitura antes da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O não cumprimento da decisão previa multa diária no valor de R$ 30 mil.
Usina de lixo
O juiz Leonardo Grecco, do TJ-SP, além de paralisar a obra, suspendeu o termo firmado pela prefeitura com a Valoriza Energia SPE LTDA, no qual a empresa se compromete a investir R$ 15 milhões para a recuperação do local, em troca de obter o direito de construir uma usina de processamento de lixo urbano no Morro das Neves, na Área Continental da cidade, obra que também vem recebendo uma série de críticas por oferecer risco à população.
A prefeitura diz que a Procuradoria Geral do Município está tentando reverter a decisão.
