Carlos Jacó Rocha, o Carlos Cafema (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Mongaguá, terá 15 dias para se explicar sobre a aprovação do Projeto de Resolução nº 6/2019, que prevê reajuste de 68,5% nos salários dos vereadores, a partir de 2021.
A decisão, de acordo com reportagem de Carlos Ratton para o Diário do Litoral, é do juiz Bruno Nascimento Troccoli, da 2ª Vara de Justiça da cidade.
Ele exige a apresentação de cópia da íntegra do processo legislativo, além da ata que registrou o aumento. Caso o magistrado não seja atendido, ele autorizará busca e apreensão de todos os documentos.
A Justiça acatou medida cautelar que antecede uma futura ação popular, proposta pelo advogado Renato Carvalho Donato. Segundo ele, os vencimentos saltarão de R$ 6.012,00 para R$ 10.100,00, na próxima legislatura.
Dispositivos violados
De acordo com o advogado, a iniciativa da Câmara violou inúmeros dispositivos do Regulamento Interno da Casa Legislativa, colocando em risco o erário. Caso não sejam suspensos os atos “irregularmente praticados”, haverá danos irreversíveis ao patrimônio público.
