O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv) promove dois atos contra a decisão da prefeitura, que pretende terceirizar o atendimento a crianças com deficiência. O edital para a seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foi publicado no Diário Oficial de segunda-feira (30).
A primeira manifestação de protesto foi nesta quinta-feira (3), à tarde, no Paço Municipal.
De acordo com o Sindserv, pais e professores mediadores da Secretaria Municipal de Educação (Seduc) decidiram, em reunião realizada na terça (1), reivindicar ao prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) e à secretária de Educação, Cristina Barletta, a retirada do Chamamento Público (01/2020) e restabelecer a oferta de trabalho aos professores da prefeitura/Seduc para o ano letivo de 2021.
Também participaram do encontro online mães e pais de alunos de inclusão, além de funcionários públicos do município.
O segundo ato ocorrerá neste sábado (5), na Praça das Bandeiras, no Gonzaga, com a concentração para panfletagem prevista para as 10 horas.
“Toda a comunidade escolar está convocada (mães e pais, responsáveis por alunos, professores, funcionários e equipes técnicas). Esse é um problema que atingirá a todos e à educação em geral, pois a ameaça de retrocesso não será apenas da educação inclusiva. Hoje, afeta diretamente os colegas que trabalham no contraturno como mediadores, mas amanhã será um problema para todos os envolvidos”, diz um dos trechos de mensagem publicada nas redes sociais do sindicato.
Para participar do ato é necessário preservar os cuidados de proteção contra o coronavírus: manter o distanciamento mínimo; usar sempre a máscara, posicionada corretamente; usar álcool gel.
Apoio
Uma das entidades que apoiam os protestos é a Unidade Classista Santos (corrente sindical e operária). Mishelle Domingues, servidora municipal da Educação e secretária de Organização da entidade, comitê Laudelina de Campos Mello, justifica a adesão à luta dos professores mediadores.
“O governo tucano que, em sua campanha eleitoral de 2012, prometia: ‘Santos cidade educadora’, precariza os serviços públicos, com inúmeros problemas, desde falta de alimentação, material escolar, escolas em estado de abandono, falta de manutenção adequada e a desvalorização dos profissionais de educação da cidade. Ou seja, contra sua campanha eleitoreira, que era a valorização do magistério”, avalia.
A Unidade Classista postou um texto nas redes sociais. Veja a íntegra da mensagem, cujo título é: “Trabalho qualificado realizado por mediadores atrapalha a venda da educação pelo governo”.
“Que o desmonte das políticas públicas no país está servindo ao projeto de poder da elite empresarial através dos governos gerentes, nós já sabemos, e é contra isso que lutamos.
Dentro desse projeto, o prefeito Paulo Alexandre, do PSDB de Santos, e seu “poste” recém-eleito, Rogério Santos, são os maiores entusiastas: agora avançam em direção à terceirização da Educação de alunos com deficiência ou TEA (Transtorno do Espectro Autista).
Para satisfação do governo capacho da elite, de quebra a proposta joga fora as horas de trabalho de mais de 400 professoras e professores, que atuam como mediadores desses alunos no contraturno, desprezando, também, a capacitação e a especialização profissional destes: na terceirização, promovida pela secretária de Educação, Cristina Barletta, os mediadores não precisam de ensino superior ou especialização.
A única lógica que importa para esses agentes da terceirização fantasiados de gestores públicos é obedecer aos patrões e terceirizar, e não há nenhum sentido realmente humano no que fazem ou propõem, muito menos qualquer preocupação com trabalhadoras e trabalhadores do serviço municipal.
Como assim?
De todos os seres da natureza, o ser humano é o mais complexo. Um ser humano em desenvolvimento – crianças – são, portanto, o ser mais complexo da natureza em desenvolvimento. Destes, as crianças com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista são mais complexas ainda, e por isso necessitam de um atendimento especializado.
E o que o governo faz diante disto?
Ele faz exatamente o oposto da lógica: retira o trabalho dos mediadores (reduz os ganhos) de quem têm formação e experiência no atendimento às necessidades pedagógicas dessas crianças.
A pergunta fica óbvia: a quem interessa reduzir ou acabar com a qualidade na Educação? A quem interessa reduzir as horas de trabalho com servidoras e servidores públicos especializados, com autonomia diante das trocas de governo e com compromisso com a população a quem serve?
Reagindo e repudiando a precarização proposta pelo prefeito de Santos e executada pela secretária de Educação, professoras e professores, pais e mães de alunos e demais membros das comunidades escolares, junto ao Sindicato dos Servidores Municipais de Santos, marcaram um ato quinta-feira 03/dez, na prefeitura (Praça Mauá, Centro), para protocolar a exigência de retirada da proposta.
Também marcaram uma ação de denúncia à população santista no sábado 05/dez, com panfletagem e ações a partir das 10H00, iniciando na Praça das Bandeiras, no Gonzaga.
A Unidade Classista compreende, apoia e une forças com trabalhadoras e trabalhadores contra qualquer tipo de precarização, desmonte, terceirização e privatização do serviço público necessário à classe trabalhadora.
A elite empresarial se apropria do valor do trabalho realizado pela nossa classe, e se mover contra o projeto de entrega dos serviços públicos para os pequenos e mesquinhos interesses privados de lucro é se colocar a favor das necessidades da vida de toda a classe trabalhadora”.
