Os servidores públicos municipais de Santos estão em greve contra o projeto de lei (PL) do prefeito Rogério Santos (PSDB) (veja a íntegra aqui), que pretende alterar o Regime Próprio de Previdência Social da categoria. Para isso, realizaram um protesto nesta quarta-feira (18), em frente à prefeitura, na Praça Mauá.
A categoria solicita da administração a retirada do projeto da Câmara Municipal. Nesta quinta (19), haverá nova assembleia para decidir a manutenção da greve, caso isso não ocorra.
Os trabalhadores argumentam que, em plena pandemia do coronavírus e sem discussão com a categoria, o governo quer mudar as regras do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Santos (Iprev) para todos os trabalhadores da prefeitura, nos moldes da Reforma da Previdência do governo federal.
Com as alterações previstas no PL, entre outros problemas, aumenta a idade mínima para os servidores entrarem com o pedido de aposentadoria. As servidoras terão de trabalhar mais sete anos e os homens, cinco. Hoje, essa idade é de 55 anos para mulheres e 60 para homens. O texto do prefeito passa a idade mínima para 62 (mulheres) e 65 (homens). No caso dos professores, a idade mínima passa de 50 para 57 (mulheres) e de 55 para 60 (homens).
Além de aumentar idade mínima e mudar as regras referentes ao tempo de contribuição, o projeto propõe alterações que diminuem o valor das aposentadorias, que atingirá a todos: quem já está aposentado, pensionistas, quem está quase se aposentando, quem falta muito para se aposentar e quem ainda não entrou no mercado de trabalho.
Repúdio
O diretor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santos (Sindserv), Cássio Canhoto, repudia o projeto.
“Nós, servidores municipais de Santos, bem como diversas categorias de servidores estaduais e federais, estamos na Praça Mauá, neste dia 18, que é o dia nacional de greve dos trabalhadores do serviço público, em defesa do serviço público e de luta contra a PEC 32, uma emenda constitucional, que tem por objetivo desmontar o serviço público e colocar a administração direta em um papel subsidiário à iniciativa privada, além de acabar com a estabilidade dos servidores”, relata.
“Além disso, acontece mais um ataque, especificamente aos servidores de Santos, que é a contrarreforma da previdência dos servidores municipais. Estamos denunciando o encaminhamento de um projeto de lei sem nenhuma discussão com a categoria, com a proposta do Rogério Santos enviada para a Câmara”, ressalta Canhoto.
“A categoria deliberou, em assembleia, a manutenção da mobilização, na luta contra a reforma da previdência dos servidores públicos municipais de Santos. Não nos faltam ataques e precisamos cada vez mais de mobilização”, acrescenta o sindicalista.
Assista ao vídeo:
Sucateamento
A servidora municipal, Mishelle Domingues, conta que os servidores municipais de Santos se mobilizam “contra os ataques, mais uma vez, realizados pela gestão do PSDB, que desde a administração anterior pretende dizimar os direitos dos servidores municipais”.
“Quem mais paga é o povo, visto que o projeto desse desgoverno é sucatear os serviços destinados à população até a precarizacão completa e a implantação das terceirizadas e OSs, que são currais eleitorais que abrigam apadrinhados do governo”, protesta Mishelle.
“Precisamos da população mobilizada junto a nós, servidores, e toda classe trabalhadora contra esse projeto, que só visa lucros e interesses políticos a favor da burguesia. Estamos na luta contra a PEC 32 da Reforma Administrativa do governo Bolsonaro e contra o projeto do prefeito Rogério Santos em relação ao Iprev”, completa.
