A deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) encaminhou ao Procurador-Geral da República (PGR), Augusto Aras, nesta terça-feira (17), pedido para que seja oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia de “crime de responsabilidade” contra o ministro da Educação, o pastor santista Milton Ribeiro.
A solicitação foi motivada pela recente declaração do ministro, feita em entrevista ao programa “Sem Censura”, da TV Brasil, de que as crianças com deficiência “atrapalhavam” o aprendizado de outros alunos e alunas.
Na representação, Rosário sugere o impeachment de Ribeiro e sua inabilitação no desempenho de funções públicas por oito anos.
“Quando as declarações de um ministro de Estado manifestam preconceito, discriminação e elitismo, tais como foram as realizadas pelo Sr. Ministro de Estado, resta cristalina a sua impossibilidade em ocupar um cargo de mais alta importância”, afirma a deputada.
Universidades
A representação menciona, ainda, a declaração do ministro na mesma entrevista, afirmando que a “universidade deveria, na verdade, ser para poucos”. Segundo a parlamentar, as declarações “violam diretamente a proteção constitucional ao direito social à educação, assim como os fundamentos do Estado Democrático de Direito, da cidadania e dignidade da pessoa humana”. Por isso, configuram crime de responsabilidade.
