A Câmara Municipal de Santos aprovou projeto que proíbe o confinamento e acorrentamento de animais domésticos. A proposta segue para a sanção do prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). De autoria do vereador Benedito Furtado (PSB), presidente da Comissão Permanente de Proteção e Bem Estar à Vida Animal, a legislação tem como objetivo evitar o sofrimento, principalmente de cães, que geralmente são presos a correntes na maior parte do tempo.
A proposta acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.531, o Código de Posturas do Município.
O projeto classifica as condições consideradas satisfatórias aos animais que ficam confinados diariamente, como um espaço suficiente para movimentação, onde haja incidência de sol, luz, sombra e ventilação, fornecimento de alimento e água limpa, além da restrição de contato com outros animais agressivos e/ou portadores de doenças, itens que já são avaliados pelos fiscais da Prefeitura em casos de denúncias de maus tratos. A aplicação de multas e punições aos infratores serão determinadas pela prefeitura, caso o prefeito sancione a legislação.
De acordo com Furtado, este é mais um passo em prol dos animais, que merecem serem tratados como seres sencientes, ou seja, capazes de sentir emoções e passíveis de sofrimento. “A pandemia tem nos mostrado que o confinamento de seres vivos deve ser feito com muito cuidado e prevenção, seja para nossa saúde física e/ou mental. Os animais, assim como os humanos, sentem dor e amor. Corrente remete à escravidão, à tortura, basta”, afirmou o vereador.
