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O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal abriu 12 investigações com base no relatório final da CPI da Covid do Senado.

A decisão foi tomada pelo MPF no fim de dezembro, mas só chegou ao conhecimento dos senadores que fizeram parte da direção da comissão nesta terça-feira (5).

De acordo com a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, que assina o documento, o encaminhamento parte de uma análise, ainda inicial, do relatório final da CPI. O documento possui mais de 1.200 páginas.

A análise do relatório final da comissão será dividida em grupos. O primeiro vai investigar os fatos relacionados a ações e supostas omissões do Ministério da Saúde, quando comandado pelo general Eduardo Pazuello, frente à pandemia.

Para a procuradora, o relatório final possui uma série de indícios de cometimento de crimes de epidemia que resultaram em morte.

Os principais indícios de crimes estão relacionados à insistência no tratamento precoce, resistência às medidas não farmacológicas e atraso na compra de vacinas.

Prevent Senior

Os experimentos realizados pela rede Prevent Senior farão parte de um segundo grupo onde serão analisados os possíveis crimes de perigo para a vida ou saúde de outrem, omissão de notificação de doença e falsidade ideológica.

Uma terceira investigação vai apurar as negociações para a compra da vacina indiana Covaxin com a Precisa Medicamentos. Este caso também está sob análise da Procuradoria-Geral da República (PGR), pois envolve o presidente Jair Bolsonaro.

Além disso, uma outra investigação vai apurar as irregularidades apontadas pelo relatório final da CPI sobre os contratos firmados entre a VTC Log e o Ministério da Saúde.

O suposto pedido de propina por parte de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, para a compra de vacinas, também será investigado.

Pandemia e os povos indígenas

A Procuradoria do Distrito Federal também vai se debruçar sobre os impactos da pandemia sobre os povos indígenas, quilombolas, mulheres e população negra.

Especificamente sobre os indígenas, o indiciamento proposto pelo relatório da CPI contra integrantes do governo Bolsonaro é de competência do Tribunal Penal Internacional, mas a procuradora declarou que os fatos justificam análise e providências na esfera cível.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – SUS, que é vinculada ao Ministério da Saúde, e de planos de saúde e hospitais, também serão investigados com base nos apontamentos do relatório final.

Por fim, a campanha “A vida não pode parar”, que foi veiculada pelo Ministério da Educação quando comandado pelo ex-ministro Abraham Weintraub, que buscava justificar, à época, a manutenção da data do Enem, também será analisada.

Relatório final da CPI acusa Bolsonaro de crimes contra a humanidade

O relatório final da CPI da Covid vai indiciar o presidente Jair Bolsonaro por ter cometido três crimes contra a humanidade: no caso de Manaus, quando a população foi utilizada como experimento para testar a cloroquina; no caso da Prevent Senior; e em crimes os povos indígenas.

Em entrevista coletiva antes da leitura do relatório final, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o crime contra a humanidade permanece e que houve acordo entre os todos os líderes da Comissão.

“Nós pacificamos entendimento. Sobretudo com relação a permuta do indiciamento por genocídio contra indígenas, que foi substituído por mais um tipo de indiciamento de crimes contra a humanidade e pela retirada do crime de genocídio em função da sua qualificação e de termos aceitos argumentos técnicos do senador Alessandro Vieira”, revelou.

Com relação a pessoas indiciadas, foi retirada apenas o nome do pastor Silas Malafaia. Ao final, ficaram 69 indiciamentos.

“Nós estamos tratando de quase 70 indiciados numa investigação coletiva parlamentar e com 29 tipos penais diferentes. Ter divergência em torno de um ou de dois (tipos de crime), substitui um e trocar o outro por um terceiro indiciamento de crime contra a humanidade… Em um contexto que a sociedade cobra a responsabilização de pessoas que participaram, direta e indiretamente, desse morticínio, é quase uma unanimidade”, destacou Calheiros.

Questionado novamente sobre a retirada da tipificação por crime de genocídio contra o presidente Bolsonaro, o senador afirmou que o tipo de crime foi trocado por mais um indiciamento por crime contra a humanidade.

“O genocídio não foi retirado, ele foi trocado por mais um indiciamento de crime contra a humanidade. Ele (Bolsonaro) será indiciado por crime contra a humanidade na questão da Prevent Senior, Manaus e agora, também, dos povos indígenas. O que foi retirado foi o crime de homicídio e aproveitei a oportunidade para agravar ainda mais esse crime, qualificá-lo ainda mais, por que estende a sua pena para 30 anos”, explicou.

Por fim, o relator da CPI afirmou que o Procurador-Geral da República, Augusto Aras, tem o “dever de observar tudo o que foi investigado pela comissão”.

O relatório final da CPI da Covid pode ser conferido aqui.

Com informações da Folha de S.Paulo

Jornalista (USJ), mestre em Comunicação e Semiótica (PUC-SP) e doutor em Ciências Socais (PUC-SP). Professor convidado do Cogeae/PUC e pesquisador do Núcleo Inanna de Pesquisas sobre Sexualidades, Feminismos, Gêneros e Diferenças (NIP-PUC-SP). É autor do livro “A construção da heternormatividade em personagens gays na televenovela” (Novas Edições Acadêmicas) e um dos autores de “O rosa, o azul e as mil cores do arco-íris: Gêneros, corpos e sexualidades na formação docente” (AnnaBlume).