O Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista (FESBS) apresentou na sexta-feira (17) um conjunto de propostas para o desenvolvimento e fortalecimento da economia solidária na região.
O professor da Unifesp, Eduardo Tadeu Pereira, abriu a live apontando possibilidades de ações pelo poder público com a criação de oportunidades para promoção da cidadania pela economia solidária. “Pode ser uma alternativa para quem recebe o Bolsa Família, em uma estratégia de desenvolvimento renda/trabalho”.
Marcia Farah Reis, gestora de projetos de economia solidária e mediadora do evento, afirmou que “são 54 ações que estão integradas e, se implementadas podem, efetivamente, melhorar a qualidade de vida dos moradores da Baixada Santista, com inclusão socioeconômica, respeito ao meio ambiente e estímulo à sociodiversidade das organizações, com destaque para as pautas referentes às questões de gênero e raça”.
Ela destacou, ainda, que “o FESBS preferiu não apresentar uma carta compromisso para que os candidatos assinassem, mas um documento para que aqueles que estejam, de fato, comprometidos com o fortalecimento da economia solidária adotem as propostas nas suas plataformas de campanha”.
Participaram da reunião virtual 80 pessoas, candidatos às Câmaras Municipais e prefeituras dos nove municípios da Baixada Santista e de diferentes partidos políticos.
Alcielle dos Santos, presidente da Cooperativa de Professores Cipó Educação, fez a leitura das propostas e afirmou que “entendia que os candidatos presentes estavam ali para apoiar a ideia de que é possível construir uma sociedade fundamentada na cooperação e não na competição”.
A avaliação dos integrantes da secretaria executiva do FESBS é que o evento foi agregador. “O Fórum entregou à sociedade, principalmente àqueles que querem representá-la no legislativo e executivo, um conjunto de propostas construídas coletivamente, com a participação de diferentes segmentos, que se implementadas poderão transformar a governança da Baixada Santista”.
O evento está disponível aqui.
Veja o conjunto de propostas apresentado pelo FESBS aos candidatos:
1-Implantar Programa de Economia Solidária no município, respaldado por marco legal e com dotação orçamentária compatível.
2-Revisar as legislações que já existem, de forma a alinhá-las às necessidades e diretrizes do movimento de economia solidária representado pelo FESBS.
3-Implantar um Centro Público de Economia Solidária para assessorar nos aspectos técnicos, organizacionais e de mercado, cooperativas, associações e grupos informais, com atividades permanentes que intencionam a formalização, proporcionando capacitação, incubação e apoio no desenvolvimento de tecnologias sociais. Alocar gestores nos centros públicos que tenham formação em economia solidária e atuem com fundamentação no diálogo com as comunidades como base do conhecimento, como propunha Paulo Freire.
4-Criar o Conselho Municipal de Economia Solidária, com formação paritária, que possa assegurar a participação e o controle social sobre as políticas públicas de fortalecimento da economia solidária.
5-Criar o Fundo Municipal de Economia Solidária como fonte permanente para o financiamento dos projetos dos empreendimentos econômicos solidários, incluindo custeio e formação continuada.
6-Viabilizar áreas e espaços públicos para que os empreendimentos econômicos solidários possam operar.
7-Promover eventos, feiras e implantar espaços de comercialização de produtos e serviços da economia solidária.
8-Apoiar a incorporação de catadores e catadoras que trabalham individualmente nas ruas da cidade às associações e/ou cooperativas de catadores materiais recicláveis autogestionárias, para integração com as políticas públicas de coleta seletiva e de logística reversa.
9-Implantar uma política de contratação de cooperativas de trabalho para a realização dos serviços necessários à municipalidade, notadamente dos catadores de materiais recicláveis, serviços e empreendimentos de apoio ao veranismo, como manutenção de banheiros e chuveiros. Não serão contempladas as “cooperativas-gato”, que possuem verdadeiros proprietários, exploradores de mão de obra precarizada, que representam a antítese da EcoSol.
10-Empenhar esforços para ampliar as frentes de utilização de grupos de economia solidária nos serviços contratados pelo poder público municipal (exemplos: lavanderia, serviços de alimentação, buffet, limpeza, fornecimento de itens manufaturados, como máscaras, aventais).
11-Desenvolver programa de apoio aos usuários do sistema de saúde mental e egressos do sistema prisional para que trabalhem em grupos de economia solidária.
12-Apoiar a criação ou manutenção dos serviços de extensão rural como processo, ou seja, com fundamentação em metodologias construtivistas de assessoramento técnico e organizacional ao agricultor familiar rural, urbano e periurbano, com valorização da produção de orgânicos e agroecologia.
13-Estimular a produção de alimentos em espaços urbanos livres, por grupos sociais interessados e capacitados, principalmente em parceria com associações de bairros e movimentos sociais.
14-Atuar junto ao governo federal e prefeituras para a continuidade e ampliação do Programa de Aquisição Alimentos para agricultores familiares, indígenas e pescadores artesanais, assim como do Programa Nacional de Alimentação Escolar, ambos do governo federal.
15-Atuar junto ao governo estadual para ampliar e aperfeiçoar o Programa Paulista da Agricultura de Interesse Social para aquisição de alimentos de agricultores familiares, indígenas e pescadores artesanais para atender a instituições estaduais como presídios, hospitais, escolas e universidades.
16-Atuar para que as prefeituras Implantem um Programa de Aquisição de Alimentos dos produtores rurais locais e distribuição às populações em estado de vulnerabilidade social.
17-Implementar as normativas que favorecem pequenos empreendimentos para processamento de produtos alimentares, incluindo o pescado proveniente da pesca artesanal e os produtos da agricultura familiar, fomentando a agregação de valor e o reconhecimento do valor social e cultural dessas produções.
18-Estabelecer parcerias e convênios com universidades, institutos de tecnologia e órgãos de pesquisa e extensão dos governos federal e estadual com o objetivo de fortalecer os empreendimentos econômicos solidários e iniciativas econômicas solidárias de acordo com as demandas existentes.
19-Promover a inclusão da economia solidária como tema a ser abordado no ensino fundamental e médio da rede pública municipal e estadual. Incentivar a criação de cursos de extensão universitária voltados para a formação em economia solidária.
20-Abrir as escolas aos finais de semana para acesso às comunidades com atividades culturais, de lazer e que estimulem a prática da economia solidária.
21-Incluir a contribuição das comunidades indígenas nos projetos políticos pedagógicos.
22-Apoiar as ações que integram segurança alimentar e economia solidária, como: promoção de feiras de produtos orgânicos, estímulo à organização de grupos de compra e criação e integração de bancos de alimentos com associações de produtores e de entidades de comercialização varejista.
23-Trabalhar pela isenção de ICMS do pescado da pesca artesanal.
24-Criar instrumentos legais para reconhecer o interesse social, econômico e ambiental da pesca artesanal.
25-Implantar o Sistema de Inspeção Municipal (SIM) para atender as cadeias de produtos de origem animal.
26-Criar lei que possibilite a compra direta de pescado pelos estabelecimentos vinculados ao SIM. Exemplo: restaurantes, bares e afins possam comprar diretamente dos pescadores artesanais.
27-Trabalhar para a realização de um levantamento da população em situação de rua. Considerar censos realizados, cruzar dados de diversas fontes sobre populações em estado de vulnerabilidade e atualizá-los. Alocar profissionais que trabalhem com este público, para que tenham na economia solidária uma oportunidade.
28-Garantir que os profissionais que atuam na rede de assistência social passem por processos de sensibilização e formação em economia solidária.
29-Identificar as iniciativas econômicas solidárias já existentes e apoiá-las, seja com agricultores familiares, movimentos negros, pescadores, indígenas, mulheres, LGBT, sejam grupos informais ou formais.
30-Criar políticas públicas de prestação de serviços ao atendimento de crianças, idosos e pessoas doentes/acamadas, em apoio às mulheres cuidadoras, principalmente por meio de cooperativas de trabalho populares contratadas.
31-Fortalecer as culturas caiçara, negra e indígena por meio da economia solidária.
32-Apoiar a concessão de bolsas de estudos para indígenas com a viabilização de recursos para deslocamento e alimentação para que não haja desistências.
33-Apoiar a realização ou atualização de Planos de Etnodesenvolvimento junto às comunidades de pescadores e indígenas da região, voltados a desenvolver potenciais alternativas geradoras de renda e fortalecer os vínculos com o território e a identidade caiçara e indígena.
34-Aumentar o plantio em sistema de agrofloresta com apoio do poder público por meio dos serviços de extensão rural.
35-Atuar para que o Condesb e a Agem assumam o Turismo de Base Comunitária como política regional com a construção de uma rede e com visibilidade por meio de um portal na internet.
36-Fortalecer as práticas esportivas como ação de união entre os povos indígenas e comunidades regionais e a revitalização de esportes tradicionais indígenas possibilitando visibilidade aos indígenas e à sua existência.
37-Apoiar a participação dos indígenas nos conselhos, na elaboração de políticas públicas. Fundamentação na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho.
38-Atuar para que os indígenas tenham saúde e educação de acordo com as suas necessidades e culturas.
39-Adoção de projeto municipal de renda básica associado a um banco social – e respectiva moeda social – do município com conselho paritário entre poder público e população. O objetivo central é estimular a produção local com alta prioridade para a defesa do meio ambiente, o combate à desigualdade social, com a geração de postos de trabalho e renda.
40-Apoiar os grupos de cultura, sejam musicais, de teatro, com valorização dos artistas da Baixada Santista com participação remunerada pelo poder público em eventos.
41-Criar novos destinos para os Resíduos Sólidos Orgânicos com fornecimento de composteiras e orientação técnica para compostagem; criação de Centrais de Processamento dos Resíduos da Coleta Seletiva de Orgânicos; fomento ao estabelecimento de empreendimentos com compostagem e biodigestão.
42-Produzir material informativo por meio de parcerias com as Universidades para divulgar a quantidade de material reciclado coletado pelos grupos de catadores dos municípios da Baixada Santista, bem como os processos de separação e destinação praticados por esses grupos, a fim de envolver a sociedade local na valorização e cooperação com este trabalho.
43-Posicionar-se pela desativação da cava de resíduos químicos no estuário em Cubatão.
44-Agir contra a instalação de usinas de incineração de resíduos sólidos na Baixada Santista, assim como termoelétricas.
45-Trabalhar para garantir assento aos cidadãos e cidadãs nas Câmaras Temáticas do Condesb.
46-Atuar junto ao governo estadual para que as propostas apresentadas pelos setores populares da região sejam garantidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
47-Implantar o Orçamento Participativo nos municípios.
48-Trabalhar para que a exposição de motivos de todo e qualquer projeto de lei, dos executivos ou dos legislativos municipais da região contenham apreciação de seu reflexo sobre a desigualdade social e meio ambiente.
49-Construir o Mapa da Desigualdade por bairro de cada cidade da Baixada Santista e cada prefeitura da região deve justificar o grau de desigualdade e de deterioração do meio ambiente no município.
50-Introduzir Tarifa Zero nos transportes coletivos municipais e regionais, com custeio por impostos progressivos.
51-Trabalhar para que a elaboração do PDUI – Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da RMBS tenha participação ativa da população.
52-Criar em cada município Escola Pública de Economia e Política que promova seminários/palestras/debates em sindicatos, comunidades religiosas, aldeias indígenas, associações de bairro, associações de classe, escolas de ensino médio e universidades (nestas, discutir novo currículo do curso de economia).
53-Apoiar os entregadores e condutores de veículos para o cooperativismo digital com apoio para elaboração e gestão de aplicativos.
54-Trabalhar para que os municípios Baixada Santista ou um consórcio de municípios tenham um aplicativo que oferte imóveis para curta temporada. Os recursos arrecadados com taxas menores em relação àquelas cobradas por empresas privadas, serão investidos na melhoria da qualidade da vida da população.
