A demolição dos prédios das tradicionais faculdades de Direito e de Arquitetura e Urbanisno (Faus), localizados à Avenida Conselheiro Nébias, em Santos, continua proibida.
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) negou recurso da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da Universidade Católica de Santos (UniSantos), e manteve a decisão da juíza Fernanda Menna Pinto Peres, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos.
Fernanda concedeu liminar à ação popular por suposto ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos, proposta pelo advogado Henrique Lesser Pabst.
Com isso, ela proibiu a instituição de demolir ou realizar alterações estruturais nos edifícios do Campus Boqueirão.
Em caso de não cumprimento, a São Leopoldo poderá receber multa correspondente ao dobro do valor de mercado dos imóveis, sem prejuízo das responsabilidades criminais e responsabilidade civil pelas perdas e danos, incluindo os danos morais coletivos eventualmente sofridos pela perda do patrimônio, de acordo com reportagem de Carlos Ratton, no Diário do Litoral.
Repercussão e reação
Tudo começou quando a direção da UniSantos informou aos alunos das duas faculdades que o Campus não funcionaria mais a partir de 2022. A notícia causou grande repercussão, principalmente entre estudantes e ex-alunos. Houve intensa mobilização para tentar impedir o fechamento dos imóveis.
O objetivo da instituição é realocar estes cursos junto com todos os outros no Campus Dom Idílio José Soares, localizado também na Avenida Conselheiro Nébias, mas no bairro Encruzilhada.
Para tentar sensibilizar o reitor Marcos Medina Leite, os alunos criaram uma petição online, que conta com mais de 4 mil assinaturas. “Fechar o Campus Boqueirão é apagar a história de inúmeros alunos que já passaram por aqui, momentos importantes para a universidade e para a cidade, além das memórias de todas as resistências gravadas neste prédio. Encerrar uma tradição do modo que foi conduzido é expressar o desrespeito com todos seus estudantes e egressos que ainda hoje tem orgulho de chamar o Campus Boqueirão de casa”, diz um trecho do documento.
O advogado Henrique Pabst revela que ingressou com a ação popular para pedir a proteção do patrimônio público. “A gente precisava, em caráter de urgência, impedir que esse imóvel fosse demolido. Eu também dei entrada em um pedido de tombamento, que vai ser enviado ao CONDEPASA (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos). A partir daí eles vão abrir o processo e notificar a Sociedade Visconde de São Leopoldo”, explica.
“Em consequência disso, nada impedia que alguma coisa fosse feita antes dessa notificação, porque a universidade só vai tomar conhecimento do processo de tombamento quando for notificada. Então, essa tutela de urgência vem nesse sentido”, destaca.
Projeto institucional
O Folha Santista fez contato, em outubro, com a assessoria de imprensa da UniSantos e solicitou um posicionamento a respeito do caso. Em nota, a instituição declarou o seguinte:
“A transferência dos cursos de Arquitetura e Urbanismo e Direito para o Campus Dom Idílio José Soares faz parte de um projeto institucional de reunir todos os cursos, iniciado em 1999, e que teve continuidade durante os anos seguintes com a reunião, na mesma área, das então faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Engenharia, Farmácia, Enfermagem e Comunicação, entre outras.
Considerando um novo modelo educacional, que amplia os espaços de aprendizagem e exige novas habilidades e competências dos futuros profissionais, valorizando a interdisciplinariedade, a UniSantos investiu em uma nova e moderna infraestrutura, aliada aos novos projetos político-pedagógicos dos cursos.
Dessa forma, além da construção de novos laboratórios e espaços diferenciados de aprendizado, a universidade também investirá em uma moderna infraestrutura para abrigar os serviços nas áreas jurídicas e de saúde, ampliando o atendimento à comunidade e contemplando assim a curricularização da extensão nos cursos de graduação.
No sentido de potencializar o ecossistema de inovação, o projeto prevê a construção do Católica Innovation Hub, espaço destinado à expansão do Ecossistema de Inovação da UniSantos, ampliando a integração de estudantes, docentes e pesquisadores de todas as áreas, com os núcleos de inovação de empresas de portes e segmentos diversificados.
Na área cultural e esportiva, o ‘novo’ Campus Dom Idílio José Soares contará com um teatro, visando fomentar atividades culturais na região, com capacidade para cerca de 500 pessoas, e uma quadra poliesportiva”.
A universidade informou, ainda, que os prédios do Campus Boqueirão serão entregues à mantenedora, a Sociedade Visconde de São Leopoldo.
