O casarão em estilo neocolonial, situado no cruzamento das ruas Sete de Setembro e Constituição, na Vila Nova, em Santos, está na mira do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O órgão abriu inquérito civil para investigar se ocorreram irregularidades nas obras realizadas no imóvel, de acordo com reportagem e Carlos Ratton, no Diário do Litoral.
Existe a possibilidade de o inquérito provocar uma ação judicial ao término das investigações. As obras no casarão, considerado uma das maiores relíquias arquitetônicas da cidade, foram embargadas pela prefeitura de Santos no dia 19 de julho.
Adriano Andrade de Souza, 13º promotor de Justiça de Santos, pediu informações da prefeitura, do Instituto de Analises Clinicas de Santos (IACS), proprietário do imóvel, e do veículo de comunicação virtual Rádio da Vila, que denunciou a suposta negociação das portas do casarão em um site de vendas.
O imóvel estava há dois anos em obras sem qualquer tipo de identificação: placa de responsabilidade sobre o trabalho que estava sendo realizado e sem fiscalização da prefeitura e do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa).
Em relação à placa, a administração de Rogério Santos (PSDB) informou que deve ser colocada quando houver licença para edificar, que está em processo de aprovação.
“Existe um processo em andamento (25055/2021), solicitando a aprovação de projeto de reforma para conservação de bem tombado. No entanto, o projeto ainda não obteve a licença para edificar”, alegou a prefeitura.
O que diz a lei
Conforme prevê a Lei 1.025/19, que define o código de edificações, a placa precisa estar em local visível, durante o período de execução da obra ou serviços, com identificação dos profissionais e empresas habilitadas.
Também tem que conter número do alvará e do processo de aprovação junto à prefeitura, segundo normatização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de São Paulo (Crea-SP) e Conselho de Arquitetura e Urbanismo de São Paulo (CAU-SP).
