A Procuradoria Geral de Justiça emitiu parecer favorável à ação popular, imposta pelo advogado Henrique Lesser Pabst, com o objetivo de impedir a demolição dos prédios que integram o Campus Boqueirão da UniSantos, onde se localizam as tradicionais faculdades de Direito e de Arquitetura e Urbanisno (Faus), à Avenida Conselheiro Nébias.
A alegação é que o objetivo da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da universidade, é um ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos.
A decisão foi do promotor de Justiça, Enilson David Komono. “Ele ressalta que é notório a importância do Campus Boqueirão da Universidade Católica de Santos. Além disso, defende a manutenção da liminar para impedir que os imóveis sejam demolidos ou alterados”, destaca Henrique Pabst.
“O tradicional Campus Boqueirão da Universidade Católica de Santos, onde sediadas as faculdades de Direito e Arquitetura, tem notório valor cultural, histórico e arquitetônico à sociedade santista, de modo que a pretensão do agravado encontra respaldo jurídico para acolhimento. Portanto, é de rigor a manutenção da decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que estão presentes o fumus boni iuris (sinal de bom direito) e o periculum in mora (perigo da demora, risco de uma decisão tardia), requisitos legais indispensáveis para a concessão da tutela provisória de urgência”, diz um dos trechos do parecer.
“Nesse sentido, a agravante deve se abster de demolir ou fazer quaisquer alterações estruturais nas edificações situadas na Avenida Conselheiro Nébias, nº 589/595, no Bairro Boqueirão, em Santos, enquanto se tramita o pedido de instauração de processo administrativo de tombamento, evitando-se a ocorrência de dano irreparável à sociedade”, acrescenta.
Repercussão e reação
Tudo começou quando a direção da UniSantos informou aos alunos das duas faculdades que o Campus não funcionaria mais a partir de 2022. A notícia causou grande repercussão, principalmente entre estudantes, ex-alunos e comunidade acadêmica, em geral. Houve intensa mobilização para tentar impedir o fechamento dos imóveis.
O objetivo da instituição é realocar estes cursos junto com todos os outros no Campus Dom Idílio José Soares, localizado também na Avenida Conselheiro Nébias, mas no bairro Encruzilhada.
