A prefeitura de Cubatão, por meio das Secretarias de Finanças (Sefin) e Segurança Pública e Cidadania (SSP), e a Polícia Militar (PM) notificaram uma padaria no Jardim Casqueiro por descumprir as medidas preventivas contra o avanço do coronavírus.
A constatação foi realizada a partir de denúncias de moradores do bairro. As chegar ao local, as equipes confirmaram irregularidades, como aglomeração e pessoas consumindo alimentos.
“Neste momento notificamos o estabelecimento. Se ocorrer novamente, o local será interditado”, declarou o secretário de Finanças, Genaldo dos Santos.
A ação reafirma o Decreto 11.199, de 22 de março de 2020, publicado na mesma data no Diário Oficial Eletrônico do Município. Entre as exigências, estão o atendimento por meio dos sistemas delivery (entrega em domicílio) e grab and go (retirada no local), sendo neste último a responsabilidade do comerciante pela adoção de controle rigoroso de acesso, intensificando as ações de limpeza, fazendo triagem com as pessoas na fila de retirada e distância de pelo menos um metro entre as pessoas. É proibido consumir alimentos e bebidas no local.
Multa e interdição
Quem descumprir a medida está sujeito à multa e interdição, de acordo com o estabelecimento e quantidade de pessoas. Pode, também, ter mercadorias apreendidas. A reincidência no descumprimento prevê a cassação imediata do alvará de funcionamento.
A força-tarefa montada com a prefeitura e policiais da Operação Delegada continua fiscalizando os estabelecimentos da cidade. Denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo telefone (13) 3362-4403, todos os dias, das 7 às 19 horas. Nos demais horários, ligar para o 190, da Polícia Militar.
