A comunidade acadêmica que luta contra a desativação e a demolição dos prédios das tradicionais faculdades de Direito e de Arquitetura e Urbanisno (Faus), da UniSantos, localizados à Avenida Conselheiro Nébias, obteve mais duas vitórias importantes.
O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de São Paulo (CAU-SP) aprovou parecer favorável ao tombamento do espaço. A entidade, entre as suas funções, zela pela preservação do patrimônio cultural e aprecia matérias de caráter legislativo, normativo ou contencioso em tramitação nos órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, relacionadas à preservação do patrimônio cultural.
Além disso, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) se manifestou, no processo, a favor da liminar concedida, que proíbe a demolição dos edifícios.
“Essas duas situações são importantes. A primeira é o apoio e a manifestação pública do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado e São Paulo. O órgão realizou um levantamento a respeito do Campus Boqueirão. A partir disso, foi emitido um relatório e, com base nesse documento, os conselheiros votaram e aprovaram, por unanimidade, parecer favorável ao tombamento”, explica o advogado Henrique Lesser Pabst, autor da ação popular contra ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico de Santos.
Segundo o advogado, o relatório foi encaminhado ao Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa) e ao prefeito Rogério Santos (PSDB), para tomarem ciência da decisão. “Existe um respaldo para que justifique o tombamento do Campus”, diz Pabst.
“É importante deixar bem claro que o CAU-SP é um órgão independente, não tem vinculação com a Sociedade Visconde de São Leopoldo e nem com aqueles que estão pleiteando o pedido de tombamento. Então, eles fazem uma análise nua e crua da realidade, da documentação, de todo o contexto histórico, sem levar em consideração aspectos irrelevantes”, ressalta o advogado.
MP é favorável à ação popular
O segundo ponto positivo, destaca ele, é o apoio do Ministério Público. A Visconde de São Leopoldo alega que não cabe ação popular contra ela, pois afirma que o Campus Boqueirão não tem relevância histórica, arquitetônica e cultural. Porém, o MP discorda e considera a ação popular válida.
“O MP ressalta, ainda, que a entidade é subsidiada, em diversos momentos, pelos cofres públicos, recebendo uma série de isenções fiscais, benefícios diversos e, por isso, se manifesta favoravelmente à manutenção da liminar, para que os imóveis não sejam demolidos até o final do processo de tombamento”, diz.
Além disso, o MP ressalta que a UniSantos não conseguiu comprovar qualquer fato que altere o que foi alegado na petição inicial.
“Em reunião, informaram que toda a parte histórica, equipamentos, placas, mobiliários, qualquer questão de relevância histórica, seria transferida do Campus antigo para um novo prédio que seria feito. Isso, automaticamente, demonstra que vai ocorrer uma descaracterização dos imóveis do Campus Boqueirão. Portanto, é mais um motivo para se manter a liminar. Agora, nós temos que aguardar o processo de tombamento dos imóveis”, acrescenta Pabst.
Repercussão e reação
Tudo começou quando a direção da UniSantos informou aos alunos das duas faculdades que o Campus não funcionaria mais a partir de 2022. A notícia causou grande repercussão, principalmente entre estudantes e ex-alunos. Houve intensa mobilização para tentar impedir o fechamento dos imóveis.
O objetivo da instituição é realocar estes cursos junto com todos os outros no Campus Dom Idílio José Soares, localizado também na Avenida Conselheiro Nébias, mas no bairro Encruzilhada.
Veja a íntegra das decisões do CAU-SP e do MP-SP:
