A Câmara dos Vereadores de Santos vota, nesta terça-feira (26), projeto de lei (PL) que beneficia servidores públicos da área da Saúde, que atuam na linha de frente do combate ao coronavírus. O PL assegura indenização por morte ou invalidez e contratação de seguro de vida para esses trabalhadores.
O Projeto de Lei nº 51/2020 está em segunda discussão e é de autoria do vereador Antonio Carlos Banha Joaquim (MDB). Pautado em regime de urgência pelo Artigo 24, do Regimento Interno do Legislativo, o texto foi aprovado, por unanimidade, na sessão virtual, que ocorreu na segunda-feira (18).
De acordo com o texto, o “Executivo fica obrigado a indenizar, em até R$ 350 mil, os funcionários públicos municipais da área da saúde e profissionais que têm contato direto com pacientes infectados pelo novo coronavírus durante exercício de suas funções, em caso de morte ou de invalidez permanente, total ou parcial”.
Seguro
A iniciativa torna obrigatória, também, a contratação de seguro de vida em grupo com as seguintes cláusulas: atribua o ônus do prêmio exclusivamente ao município e assegure o pagamento de indenização total ou parcial até o montante previsto.
