Foi aprovado na noite desta terça-feira (28), em primeira votação e em sessão tumultuada, por 15 votos a cinco, o projeto de lei complementar (PLC) que altera as regras das aposentadorias em Santos. O PLC deverá ser analisado novamente em segunda discussão, e, caso aprovado, segue para sanção do prefeito Rogério Santos (PSDB).
O Sindicato dos Servidores de Santos (Sindserv) se manifesta contra as alterações propostas pelo PLC. na previdência municipal. De acordo com o Sindiserv, o projeto de lei complementar dificulta o acesso à aposentadoria dos servidores, elevando a idade mínima, e diminuindo os ganhos para os atuais e futuros aposentados e pensionistas.
Entre as mudanças propostas pelo PLC, estão a idade mínima de 62 anos para mulheres – que atualmente é de 55 – e a idade mínima de 65 para homens – que atualmente é de 60. Além disso, também será necessário ter pelo menos 25 anos de contribuição, com dez anos de serviço público e cinco anos no cargo.
O PLC foi encaminhado ao Legislativo pelo próprio prefeito de Santos. O Sindicato afirma que o chefe do Executivo municipal chegou a se reunir com o sindicato e representantes da categoria, mas se recusou a abrir o diálogo.
A Prefeitura afirmou em nota que, caso sejam aprovadas pelos vereadores, as novas regras de aposentadoria dos servidores municipais passarão a valer apenas para os funcionários que vierem a ingressar no serviço público municipal após a publicação da lei complementar.
Os servidores foram recebidos na Câmara Municipal por viaturas da polícia e por um grande efetivo da Guarda Civil Metropolitana (GCM). De acordo com denúncias, a câmara municipal restringiu o acesso dos servidores alegando uso da lei e capacidade máxima do espaço.
Os vereadores Débora Camilo (PSOL), Telma de Souza e Chico Nogueira, ambos do PT, usaram o tempo de suas falas para defender os servidores da ação hostil da administração.
Votaram contra o projeto os vereadores Telma de Souza, Débora Camilo, Chico Nogueira, Audrey Kleys (PP) e Benedito Furtado (PSB). Todos os demais votaram a favor.
Veja o projeto na íntegra:
Com informações do G1
