Alberto Mourão (PSDB), ex-prefeito de Praia Grande, foi condenado a quatro anos de prisão em regime aberto, substituído por penas restritivas de direitos: prestação de serviços à comunidade e multa de R$ 200 mil a ser destinada à entidade filantrópica.
Além disso, a condenação definitiva terá como consequência a proibição de disputar cargos públicos por cinco anos. A decisão cabe recurso, de acordo com reportagem de Carlos Ratton, no Diário do Litoral.
O Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) condenou Mourão por crime de responsabilidade administrativa. Ele é acusado de desviar recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados à prefeitura. A investigação se arrasta há mais de 12 anos, no caso conhecido como Operação Santa Tereza, da Polícia Federal (PF).
O inquérito foi baseado em denúncia da Procuradoria da República no Estado de São Paulo do MPF. A decisão, assinada pelo desembargador André Nekatschalow, saiu em fevereiro de 2020, mas só foi publicado este ano no Diário Oficial da União.
Em 2007, a prefeitura, sob o comando de Mourão, assinou um convênio com o BNDES no valor de R$ 123,914 milhões. Ele teria concordado em desviar entre 2% e 4% do valor total da operação, que causou um prejuízo efetivo de mais R$ 500 mil aos cofres públicos (em valores atuais, quase R$ 1 milhão).
De acordo com a decisão da Justiça, “a culpabilidade encontra-se amparada não só por diálogos de terceiros obtidos por interceptação, mas também por robustos elementos de prova material, que, lidos ao lado das conversas interceptadas, conduzem à certeza do culpado acusado”.
Recurso
Mourão afirma que não colaborou com práticas ilícitas ao longo de sua trajetória política, tanto que a decisão da Justiça menciona que não houve por parte dele nenhum benefício, mas, sim, culpa in vigilando (culpa em vigiar a execução de que outra pessoa ficou encarregada).
O ex-prefeito de Praia Grande diz, ainda, que não concorda com a punição e que já ingressou com recurso. A decisão foi colhida com plenário dividido e diferença de somente um voto.
Com informações do Diário do Litoral e de A Tribuna
