Cícero Hilário Roza Neto, de 36 anos, integrante da Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos, que foi humilhado e ofendido pelo desembargador Eduardo Siqueira, ingressou com uma ação judicial na 10ª Vara Cível da cidade, pedindo indenização de R$ 114 mil por danos morais.
Siqueira se recusou a utilizar a máscara de proteção contra o coronavírus, enquanto caminhava pela orla santista, em julho deste ano.
A ação, segundo o advogado Jefferson Douglas de Oliveira, que representa o GCM, leva em consideração a conduta do desembargador, que, além de ofender e humilhar o guarda, o chamando de analfabeto, ainda rasgou a multa aplicada pelo não uso da máscara.
O valor pleiteado na ação corresponde a dois salários do desembargador, que recebe R$ 57 mil por mês. “Quantia que certamente pode ser suportada com folga, dada a capacidade patrimonial (de Siqueira)”, menciona a peça jurídica, assinada pelo escritório Raia & Oliveira.
Del Bel
Durante a ocorrência, enquanto a multa pelo não uso da máscara era lavrada, Siqueira tentou intimidar Hilário, ao telefonar para o secretário de Segurança Pública de Santos, Sérgio Del Bel.
O desembargador também, tentou dar a famosa “carteirada”, ao mostrar seu documento e dizer: “Leia bem com quem o senhor está se metendo”.
Quase uma semana após o episódio, Siqueira divulgou uma nota pedindo desculpas. “Minha atitude teve como pano de fundo uma profunda indignação com a série de confusões normativas que têm surgido durante a pandemia – como a edição de decretos municipais que contrariam a legislação federal – e às inúmeras abordagens ilegais e agressivas que recebi antes, que sem dúvida exaltam os ânimos”, diz um trecho da nota.
Em função de sua conduta, ele passou a ser alvo de um processo administrativo disciplinar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi afastado no final de agosto.
Danos
“O comportamento dele, durante e após, demonstrou que não estava dando a mínima para o Cícero e que a intenção dele, de fato, era humilhar a pessoa que estava o abordando no momento. As ofensas ditas por ele. As humilhações de chamá-lo de analfabeto, de guardinha, de querer intimidá-lo. Fez ameaças veladas de chamar a polícia para prendê-lo. Tem vários fatores que demonstram os danos sofridos”, explica o advogado.
