Por Ivan Longo, da Revista Fórum
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, através de decisão liminar, que a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) seja fechada e que se suspendam os trabalhos presenciais por conta do risco de transmissão da Covid-19.
A decisão, proferida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, atende a um pedido protocolado pela deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP), que recorrentemente tem entrado em embates com deputados bolsonaristas que desrespeitam a obrigatoriedade do uso da máscara na casa legislativa e ingressou na Justiça para “fazer cumprir a lei de medidas sanitárias em espaços públicos”.
À Fórum, a deputada informou que já entrou em discussão por este motivo, por exemplo, com o deputado Douglas Garcia (PSL-SP) e ele teria dito, inclusive, que tem “imunidade para não cumprir a lei de obrigatoriedade de máscaras”.
“A autora bem descreve a existência de uma situação de risco concreto e atual, diante dos sérios e persistentes efeitos que envolvem a pandemia no Brasil, ainda muito longe de esses efeitos estarem eficazmente controlados, sobretudo em espaços fechados, como é o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo”, escreveu o juiz em sua decisão, que foi proferida no dia 18 e tem caráter liminar – cabe, portanto, recurso por parte da Alesp, que foi notificada nesta terça-feira (22).
“Diante desse quadro, concedo a tutela provisória de urgência de natureza cautelar, para colocar sob uma eficaz proteção a esfera jurídica e a saúde da autora, de modo que vedo à Assembleia Legislativa de São Paulo venha a realizar sessões parlamentares de qualquer natureza com a presença física dos deputados, autorizando-se, pois, apenas que essas mesmas sessões realizem-se por meio virtual”, completou o magistrado, que estabeleceu multa diária de R$ 100 mil caso a Alesp não cumpra a medida.
O juiz determinou ainda que a Casa deverá adotar medidas de segurança mais rígidas para que os trabalhos presenciais voltem acontecer, como controle do acesso de funcionários, parlamentares e do público em geral, controle da temperatura corporal, uso de máscara de proteção e distribuição de álcool em gel.
“O juiz nos surpreendeu com uma decisão importante contra o negacionismo bolsonarista e o abuso de autoridade”, disse Mônica Seixas à Fórum.
Recurso
Após a notificação da Alesp por parte do TJ vir à tona, o presidente da Casa, Cauê Macris (PSDB), decidiu suspender as atividades desta terça-feira e informou que vai recorrer da decisão.
“Eu determino aqui, não só aos funcionários do plenário, mas a todas as comissões que no dia de hoje, enquanto perdurar a decisão liminar do juiz de direito Valentino de Andrade que não aconteçam mais os trabalhos legislativos no plenário da assembleia legislativa. Eu venho aqui lamentar esse tipo de posição do juiz, Nós vamos, respeitando o poder judiciário, recorrer da decisão, já estou fazendo recurso hoje ao presidente do Tribunal de Justiça porque não entendo como justa e correta essa posição, porém, vamos acatar e cumprir a decisão judicial. Diante disso, não teremos sessões nem aqui, nem em nenhuma comissão”, afirmou o tucano.
Confira, aqui, a íntegra da decisão judicial.
