O prosseguimento ou não das obras de revitalização do Parque Roberto Mário Santini, localizado no Emissário Submarino de Santos, o chamado Novo Quebra-Mar, poderá ser definido na terça-feira (22). Nesta data será realizada uma audiência de conciliação entre a prefeitura e o Ministério Público Estadual (MPE).
Desde julho, a execução do projeto está suspensa, por determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
No final do mesmo mês, em entrevista ao Folha Santista, o arquiteto e urbanista José Marques Carriço denunciou uma série de irregularidades no projeto.
O MPE ingressou com ação civil pública e conseguiu uma liminar para a paralisação das obras. Entre os problemas apresentados no processo estava a ausência de audiência pública, exigida em lei, que deveria ter sido realizada pela prefeitura antes da apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV). O não cumprimento da decisão previa multa diária de R$ 30 mil.
Contrapartida
O juiz Leonardo Grecco, do TJ-SP, além de paralisar a obra, suspendeu o termo firmado pela prefeitura com a Valoriza Energia SPE LTDA, no qual a empresa se compromete a investir R$ 15 milhões para a recuperação do local, em troca de obter o direito de construir uma usina de processamento de lixo urbano no Morro das Neves, na Área Continental da cidade. A prefeitura tenta reverter a situação.
