O aplicativo SOS Mulher possibilita que vítimas com medidas protetivas concedidas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) possam solicitar ajuda apenas apertando um botão no celular.
Termo de cooperação entre a corte paulista e a Polícia Militar do Estado de São Paulo prevê o compartilhamento diário de dados de processos em que houve acolhimento de medida protetiva de urgência, buscando dar agilidade e efetividade à proteção à mulher em risco.
Foi republicado o Comunicado Conjunto n° 482/19, que contém alterações na Tabela de Movimentações que deve ser observada pelas unidades judiciais. Em razão de o aplicativo utilizar exclusivamente dados fornecidos pelo TJ-SP, sempre que houver concessão, modificação ou revogação das medidas, seja em ação cautelar, auto de prisão em flagrante, ou qualquer outro procedimento, as unidades devem observar as movimentações especificadas no comunicado.
Funcionamento
O acesso ao socorro pelo aplicativo se dá em três passos simples. Primeiro, é necessário ter medida protetiva concedida pelo TJ; com a medida válida, é preciso instalar a ferramenta disponível para download para IOS e Android e realizar cadastro dos dados pessoais.
Os usuários cadastrados podem pedir ajuda sempre que estiverem em perigo. Para isso, é preciso apertar o botão disponível na ferramenta por cinco segundos. Automaticamente é gerada uma ocorrência de risco à integridade física pelos Centros de Operações da Polícia Militar (Copom) em todo o Estado.
Após a chegada da equipe policial, é essencial que o usuário apresente a decisão do juiz, comprovando o descumprimento da medida protetiva e as providências decorrentes.
