Os promotores de Justiça de Direitos Humanos Anna Trotta Yaryd e Eduardo Valério recomendaram ao governo do Estado a adoção de uma série de medidas visando a reduzir os impactos da pandemia de covid-19 e do necessário isolamento social entre as parcelas mais vulneráveis da população.
Entre as orientações está a elaboração de planos de contingência territorializados, que garantam aos municípios meios de garantir a atenção e assistência às pessoas e às famílias em vulnerabilidade social, de modo a zelar para que o retorno das atividades econômicas seja acompanhado das imprescindíveis ações e serviços socioassistenciais.
Para a Promotoria, os planos de contigência devem levar em conta dados de vigilância socioassistencial, os indicadores dos impactos desiguais sobre as populações socialmente vulneráveis, bem como os recortes raciais e de gênero.
Na recomendação, expedida no âmbito de um procedimento administrativo de acompanhamento, os membros do MPSP pedem ainda providências que permitam um contínuo monitoramento dos cenários da crise e seus impactos socioassistenciais, garantindo a manutenção de relações de compartilhamento intersetorial, envolvendo, por exemplo, o sistema de saúde, organizações e movimentos sociais.
Entre outros pontos, o documento alerta ainda para a necessidade de se identificar as pessoas que sejam responsáveis pelos cuidados dos filhos e/ou familiares idosos ou com deficiência que, comprovadamente tenham perdido seus empregos durante o período de pandemia e que não consigam retornar à atividade econômica enquanto as escolas e creches permanecerem fechados ou os cuidadores estejam impedidos de retornar às suas atividades.
Neste sentido, a Promotoria recomenda a criação de mecanismos de auxílio (benefícios emergenciais eventuais, serviços assistenciais específicos ou programa de renda).
