*Por Tulio Gonzaga, da Revista Fórum
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP-SP), conhecido como Delegado da Cunha, não terá direito a foro privilegiado no processo em que foi acusado de espancar sua namorada, em outubro do ano passado.
O entendimento da Justiça seguiu a tese do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a prerrogativa de foro privilegiado ocorre somente quando há relação entre o crime cometido e o exercício do cargo, no caso, de deputado federal.
Como regra, os processos originam-se em primeira instância e podem ser levados, por meio de recursos, à segunda instância. De acordo com a decisão, o caso de violência contra mulher será julgado em primeira instância.
Caso de violência doméstica
Em 15 de outubro, Da Cunha teria cometido os crimes de violência doméstica, lesão corporal, injúria e ameaça contra sua namorada, Betina Marques, de acordo com denúncia feita por ela no 3º Distrito Policial, de Santos (SP). O caso foi investigado pela Delegacia de Defesa da Mulher do Município (DDM).
Segundo seu relato, eles estavam em união estável há mais de três anos. Na noite do dia anterior, o deputado estaria alcoolizado e iniciou uma discussão, na qual a xingou de “putinha” e disse que ela “não servia para nada”.
Ele teria empurrado a cabeça da namorada contra a parede, ao mesmo tempo em que apertava seu pescoço. Desta forma, Betina veio a desmaiar. Ao longo das agressões, ele também teria quebrado seu óculos, jogado cloro em suas roupas e ameaçado matá-la com tiros.
Com medo, ela pediu uma medida protetiva contra Da Cunha, a qual foi concedida pelo TJ-SP. O afastamento é de, ao menos, 300 metros por 90 dias e finaliza na próxima sexta-feira (26). Caso descumpra a ordem, o parlamentar poderá ser preso preventivamente em flagrante como forma de garantir o transcorrer das investigações e de um eventual processo.
O outro lado
Em depoimento à polícia de Santos, Da Cunha afirmou ter agido em legítima defesa, tendo em vista que a namorada é “lutadora profissional de muay thai e fisiculturista” e teria agido com comportamento provocativo e agressivo.
Segundo o Ministério Público, Da Cunha iniciou uma discussão com Betina e “logo passou a agredi-la. Ele agarrou a ofendida e, com violência, bateu a cabeça dela contra uma das paredes do imóvel”.
“O denunciado também apertou o pescoço da vítima (esganadura), fazendo com que ela perdesse a consciência. Quando ela voltou a si, o denunciado bateu mais uma vez a cabeça dela contra a parede”, indica o relatório.
