Operações policiais na Baixada Santista já registram 55 mortes somente em 2024

O número de pessoas mortas por policiais militares na Baixada Santista chegou a 55 entre 1° de janeiro e 20 de fevereiro de 2024. É o quádruplo de 2023, quando houve 13 mortes, e o maior número para o período desde 2017, início da série histórica, feita pelo Grupo de Atuação Especial da Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (Gaesp) do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).

Com isso, a Baixada, que tem 4% da população do estado de São Paulo, concentra 45% das mortes pela PM em 2024 – nos anos anteriores, em média, respondia por 13%.

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) afirmou que “as forças de segurança do estado são instituições legalistas e atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional” e que 31 mortes cometidas por policiais militares estão dentro da Operação Verão.

O aumento das mortes na Baixada Santista ocorre em meio às operações policiais realizadas pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), que chegou a transferir o gabinete da Segurança Pública para a região.

Essas ações são realizadas desde 2023, quando um PM das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), considerada a tropa de elite paulista, sediada na capital, foi assassinado na região. Na ação do ano passado, 28 pessoas foram mortas em 40 dias pela PM durante Operação Escudo, protocolo adotado pela SSP sempre que um policial militar é morto ou ferido.

A pasta é comandada por um ex-integrante da Rota, o capitão da PM Coronel Derrite.

Mortes na Baixada ocorrem logo após assassinatos de PMs

A ação atual é chamada de Operação Verão e ocorre desde o final de 2023 (o governo chegou a chamar as primeiras fases de Operação Escudo, mas, depois, mudou).

Já com a nova fase da Operação Verão em curso, no dia 26 janeiro de 2024, outro PM que integrava a mesma ação foi assassinado na Baixada Santista enquanto voltava de moto para casa. Nos seis dias seguintes (26 a 31), dez pessoas foram mortas por policiais militares na região, dobrando, para 20, o número de óbitos no mês de janeiro.

Em fevereiro, outros dois PMs foram mortos, um deles integrante da Rota, em 2 de fevereiro. Desde então, 32 pessoas morreram em ações da Polícia Militar nas cidades da Baixada Santista.

Entre as vítimas fatais de policiais em 2024 está José Marcos Nunes da Silva, catador de recicláveis, morto por PMs da Rota dentro do barraco onde vivia em São Vicente, na madrugada de 3 de fevereiro. A família diz que ele não tinha envolvimento com crime e pediu para não morrer. Os policiais relataram ter dado voz de prisão e que reagiram a disparos. O boletim de ocorrência foi registrado como resistência, porte ilegal de arma de fogo e drogas sem autorização.

Também foi morto Rodnei da Silva Sousa, em 5 de fevereiro. Parentes explicam que ele tinha envolvimento com tráfico de drogas e foi morto desarmado após ser atraído para uma emboscada. O boletim de ocorrência relata que os policiais acompanharam o carro em que Sousa estava e que ele teria apontado uma arma em direção aos PMs.

Defensoria Pública pede à ONU o fim da operação

Na sexta-feira (16), a Defensoria Pública de SP e outras entidades apelaram à Organização das Nações Unidas (ONU) e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) pelo fim da operação, e que os policiais sejam obrigados a usar as câmeras corporais.

A Defensoria afirma que não havia menção ao uso de câmeras pelos PMs da Rota – batalhão que já dispõe do equipamento – em três boletins de ocorrência de ações que terminaram em morte. E que um conjunto de quatro vítimas recebeu 19 tiros ao todo, numa média de 4,75 disparos para cada uma.

Entidades de defesa de direitos humanos também tinham feito críticas à Operação Escudo, de 2023.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) recolheu 11 relatos de violações dos direitos humanos durante a operação de 2023, e a Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch (HRW) viu falhas na investigação.

O que diz a SSP

“As forças de segurança do estado são instituições legalistas e atuam no estrito cumprimento do seu dever constitucional. Desde o início da Operação Verão na Baixada Santista, iniciativa voltada ao combate à criminalidade e a garantia da segurança da população, 706 criminosos foram presos, entre eles peças-chave para o crime organizado, como Karen Tanaka Mori, conhecida como “Japa” e apontada como a responsável por lavar dinheiro de uma facção criminosa, e Caio Vinicius, apelidado de “Nego Boy” e acusado de liderar o tráfico de drogas na comunidade onde o soldado Cosmo foi morto. Além disso, mais de meia tonelada de drogas e 81 armas ilegais, incluindo fuzis de uso restrito, foram retirados das ruas, causando um impacto bilionário aos criminosos locais.

A consequência direta dessa intensificação do combate ao crime organizado na região foram os ataques registrados contra as forças de segurança – três policiais foram mortos nas últimas semanas – e os confrontos durante as abordagens e operações preventivas e ostensivas. No âmbito da operação Verão, 31 óbitos foram registrados nessas condições e todos eles são rigorosamente investigados pela Polícia Civil com o acompanhamento do Ministério Público e do Poder Judiciário. As corregedorias das instituições também estão à disposição para formalizar e apurar toda e qualquer denúncia contra agentes públicos, reafirmando o compromisso com a legalidade, os direitos humanos e a transparência”.

Com informações do G1