O cabo Ivan Pereira da Silva e o capitão Marcos Correa de Moraes Verardino, ambos policiais militares (PMs) das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), se tornaram réus por homicídio qualificado durante a Operação Escudo. A ação policial ocorreu em julho de 2023, na Baixada Santista.
O juiz Thomaz Correa Farqui, da 3ª Vara Criminal do Foro do Guarujá, acatou a denúncia do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e suspendeu a dupla das funções públicas. A Justiça deu prazo de dez dias para que os policiais respondam à acusação, por escrito.
Farqui levou em conta indícios de que Marcos Correa de Moraes Verardino, coordenador operacional da Operação, e o cabo Ivan Pereira da Silva praticaram homicídio qualificado, utilizando os cargos e armamentos públicos para fugir do “dever funcional” e “agir como perigosos criminosos”. “Executaram (segundo uma análise perfunctória e provisória) pessoa imobilizada, sem qualquer capacidade de reação”, destacou.
Conforme decisão do juiz, a suspensão das funções é necessária para assegurar o andamento do processo e evitar novos crimes. Isso porque, segundo a denúncia, os agentes teriam agido para manipular provas, apagando imagens das câmeras existentes no cenário criminoso e modificando o local do crime.
“Isto demonstra que, a continuarem no exercício de suas funções, poderão os réus não só investir contra outras vítimas, mas também agir para atrapalhar a produção probatório (o que, repito, segundo narrativa ministerial, já fizeram logo após o crime)”, ressaltou o juiz.
Trata-se da terceira denúncia sobre a Operação Escudo. Agora, já são seis PMs réus.
Os policiais Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira se tornaram réus em dezembro de 2023. Em abril, foi a vez dos PMs Rafael Perestrelo Trogillo e Rubem Pinto, de acordo com o G1.
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) divulgou uma em que informa não comentar decisões judiciais.
Saldo tenebroso da Operação Escudo…
Após a morte do PM da Rota, Patrick Bastos Reis, em julho de 2023, a Operação Escudo foi deflagrada na Baixada Santista. O agente foi baleado durante patrulhamento no Guarujá.
Ao longo de 40 dias de ação, segundo dados da SSP-SP, 958 pessoas foram presas e 28 “suspeitos” morreram em supostos confrontos com policiais. Desde o início da ação, instituições e autoridades ligadas aos direitos humanos pediam o fim da operação.
…e da Operação Verão
Em 2024, com novas mortes de PMs na região, o governo paulista voltou a realizar ações na Baixada Santista, mas, desta vez, batizadas de Operação Verão, em uma tentativa inútil de desvincular da Escudo, embora com a mesma letalidade. Desta vez, os policiais ficaram na região de 3 de fevereiro a 1º de abril. Firam mortas 65 pessoas em ações policiais.
No total das operações na Baixada, as mortes cometidas por policiais subiram 86% no primeiro trimestre de 2024, segundo ano do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) em São Paulo.
Na oportunidade, entidades de direitos humanos denunciaram na Organização das Nações Unidas (ONU) o governador paulista e o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Tarcísio rebateu: “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”.
