O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) negou um pedido da Polícia Civil, no qual pedia a prisão do Guarda Civil Municipal (GCM) de Santos, que foi filmado matando a própria cadela com tiros após acariciá-la em São Vicente. A Prefeitura de Santos informou que o profissional foi afastado do cargo até o fim da investigação. Em nota, a defesa do acusado elogia a decisão do MP.
O caso ocorreu no bairro Beira Mar, em São Vicente. As imagens das câmeras de monitoramento mostram o guarda em uma motocicleta com o animal no colo. Ele chegou a olhar para os lados antes de atirar contra o animal, usando uma arma particular, segundo a prefeitura. Após o tiro, a cadela cai na rua. Assista às cenas.
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Pedido de prisão
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) confirmou que o pedido foi representado por meio do 2° Distrito Policial (DP) de São Vicente, mas indeferido pelo MP-SP, ou seja, o caso não foi arquivado. O guarda responderá criminalmente em liberdade.
O que diz o Ministério Público?
O MP-SP confirmou que houve representação formulada pela autoridade policial à decretação de prisão preventiva do denunciado, e que há robustos indícios da prática de crime punido de 2 a 5 anos de reclusão de forma a justificar a aplicação de medida cautelar.
No entanto, o órgão entendeu que há ausência de indicativos de que o indiciado pretenda escapar-se à aplicação da lei penal, tampouco de que irá perturbar a ordem pública.
Dessa forma, considerando que o indiciado é primário, que compareceu à delegacia e constituiu defesa, o MP-SP optou pela aplicação de medidas cautelares ao invés da prisão. São elas:
Comparecimento a todos os atos do processo;
Proibição de ausentar-se da comarca por mais de 10 dias sem autorização do juiz;
Obrigação de manter o juiz informado sobre o endereço atualizado;
Suspensão da posse e do porte de arma de fogo.
Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Santos informou que o servidor responderá por um processo disciplinar, e estará sujeito a penalidades que incluem a exoneração do cargo.
Defesa
Em nota, o advogado do guarda municipal, Felipe Pires de Campos, disse que a promotoria do MP-SP agiu com razão. Ele considera que a medida da Polícia Civil foi desproporcional e sem razão, já que o cliente dele desde o início colaborou com as investigações.
O guarda contou, por meio de nota enviada pelo advogado Felipe Pires de Campos, que recebeu uma ligação da mãe desesperada, pois o animal havia atacado o pai. “Depois ligou novamente falando que ela também estava ferida”.
“Tentamos de tudo para que ela fosse uma cadela tranquila: floral, adestramento e castração, tudo com indicação de profissionais. A cachorra sequer saia para rua porque se transformava quando colocava a guia, atacava tudo e todos”, disse o GCM.
O guarda municipal afirmou que, ao chegar em casa, viu o quintal cheio de sangue. “Fiquei paralisado, em estado de choque ao ver isso. Não sabia como ir atrás da cadela, que estava ainda surtada, mas como ela fugiu fiquei com medo de vitimar mais alguém”.
A cadela teria fugido e ele afirmou ter ficado com medo de que mais alguém fosse ferido. “A encontrei a algumas ruas ainda com comportamento estranho, trouxe ela no colo, porém vi que ela não estava em seu comportamento ‘normal’, ela iria acabar matando mais alguém naquele estado”.
Ele disse, ainda, que se viu sem opção e resolveu proteger outras pessoas de futuros problemas. “Estou muito triste com tudo isso e não queria esse final. […] Não quero ser condenado antecipadamente pela população como em outros casos. Prestei minhas declarações e entreguei minha arma às autoridades policiais”.
O advogado de defesa do guarda, Felipe Pires de Campos, afirmou que está à disposição da Justiça para esclarecer o que for necessário. “Principalmente não ser condenado antecipadamente pela internet como em tantos casos que temos visto por aí”.
Com informações do G1
