A Receita Federal informou que, entre 2019 e 2023, as ocorrências de apreensões de cigarros eletrônicos contrabandeados aumentaram de 23 mil para 1,1 milhão de unidades em 2023.
Diante da verdadeira explosão no consumo irregular dos cigarros eletrônicos, a Anvisa realizou uma consulta pública entre dezembro e fevereiro.
O objetivo era colher as opiniões a respeito da sua proposta de manter proibidas a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte, publicidade e divulgação de cigarros eletrônicos.
A consulta recebeu 13.930 manifestações de especialistas, médicos, formuladores de políticas, adultos fumantes e da sociedade em geral. O resultado foi surpreendente.
Dos participantes, 37% se posicionaram de forma a apoiar a proposta de manutenção do veto dos cigarros eletrônicos, enquanto a maioria das pessoas (59%) não concorda com a proibição.
Ao responderem o questionamento sobre os impactos de manter a proibição dos dispositivos, 58% consideraram que seriam negativos, enquanto para 37% seriam positivos e para 5%, positivos e negativos.
Congresso também discute o tema
A regulamentação dos cigarros eletrônicos, além de ser alvo de debate na Anvisa, é tema de discussão, também, no Congresso Nacional.
O projeto de lei 5008/2023, apresentado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), propõe medidas para regular o consumo, a importação, a venda e o descarte desses dispositivos eletrônicos.
