A Câmara Municipal de Santos aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PL) que institui o fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, sob precrição médica, pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O PL 264/22, de autoria do vereador Luiz Felipe Silva Albino, o Lipe Albino (PSB), foi aprovado duranta sessão extraordinária, que aconteceu nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal. Resta, apenas, a sanção do Poder Executivo.
Na ocasião, o vereador enfatizou a importância da cannabis medicinal para garantir a qualidade de vida de pessoas com epilepsia, Parkinson, dores crônicas, Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras condições. “Planta tão polêmica, mas que, de fato, garante a saúde a quem mais precisa”, disse na sessão.
Lipe comemorou a aprovação, dizendo que os parlamentares deixaram ideologias, tabus e preconceitos de lado. “A saúde tem pressa e Santos é vanguarda. Era importante aprovar uma lei nesse sentido para agilizar esse processo, pois há urgência por parte das pessoas que precisam desse remédio à base da planta”, explicou, em entrevista ao G1.
O vereador conta com a sanção do prefeito Rogério Santos (Republicanos). “Precisamos trabalhar para garantir bem-estar a qualidade de vida para as pessoas, principalmente para as que mais precisam da atenção do Poder Público”.
Estado de SP
A lei que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol pelo SUS no estado de São Paulo foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início deste ano.
De autoria do deputado estadual Caio França (PSB), de São Vicente, o projeto tinha sido aprovado em dezembro de 2022 pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Famílias e entidades da sociedade civil passaram a conhecer as propriedades medicinais da cannabis em 2010 e, cinco anos depois, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação dos produtos no país.
