A Câmara Municipal de Santos aprovou, em segunda discussão, o projeto de lei que libera a visitação de animais domésticos a pacientes internados em hospitais da cidade. O texto, agora, segue para o prefeito Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) sancionar ou vetar.
Para ingressar nas unidades de saúde, segundo projeto de lei do vereador Augusto Duarte (PSDB), os animais precisam estar em boas condições de higiene e seu responsável deve apresentar a carteira de vacinação atualizada e laudo veterinário, provando a boa condição de saúde do bicho.
A visita precisa ser agendada e o transporte dentro da unidade deve ser realizado em caixas específicas. Animais de grande porte devem estar de coleira e, em caso de necessidade, focinheira e enforcador.
Multa
Em caso de descumprimento da lei, as unidades de saúde poderão receber multa de R$ 1 mil. O valor pode dobrar, em caso de reincidência, suspensão da licença de funcionamento e, no caso de estabelecimentos públicos, afastamento provisório de seus dirigentes.
Com informações do G1
