O Ministério Público ingressou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra as secretarias municipais de Educação e Assistência Social de Praia Grande por superfaturamento na compra de salsichas. O alimento tinha como destino escolas, para utilização na merenda, e estabelecimentos assistência social da cidade.
Um parecer técnico que baseia o processo concluiu que o valor médio de mercado negociado por quilo de salsicha tipo “hot dog” foi de R$ 5,31, enquanto a Prefeitura de Praia Grande pagou R$ 12,45 no quilo do alimento. O MP avalia que o prejuízo total aos cofres públicos é superior a R$ 400 mil.
Além da administração municipal, a empresa fornecedora também é alvo da ação. O processo é baseado em investigação instaurada na 9ª Promotoria de Justiça de Praia Grande, que concluiu a prática de ato de improbidade administrativa na compra das salsichas.
O MP partiu de uma fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), que concluiu ter ocorrido superfaturamento, ao analisar o processo de licitação. O TCE consultou preços e identificou salsichas por menos da metade do valor pago pela prefeitura.
A Prefeitura de Praia Grande contesta que tenha havido superfaturamento na aquisição dos produtos. Em nota, a administração alega que a empresa foi contratada não apenas para fornecer, mas, também, para entregar e distribuir o produto a 98 unidades.
O MP afirma que o preço médio negociado pela Bolsa Eletrônica de Mercadorias, acrescido de 13,90% (frete), alcança o valor de R$ 6,05, ainda R$ 6,40 mais caro que o contratado pela adminsitração municipal.
O TCE também ja tinha concluido em sua análise preliminar que “os dados do levantamento inicial feito pela prefeitura não indicam que tenham sido agregados valores pertinentes à logística de entrega aos custos indiretos que encareceriam a oferta de gêneros alimentícios”.
Com informações do G1
