A vereadora de Santos, Débora Camilo (PSOL), encaminhou à Câmara Municipal um requerimento pedindo esclarecimentos. Ela denuncia o contrato, “sem licitação”, firmado entre a prefeitura e a empresa Mute Participações Ltda., para locação de um terreno e construção de dois prédios, no valor de R$ 180 mil por mês, por um período de 20 anos.
“Em junho deste ano, a prefeitura de Santos firmou contrato com a empresa para construção e adaptação de prédios onde funcionarão as policlínicas Caneleira e São Jorge”, diz trecho do requerimento.
“A Mute Ltda. tem como sócios e administradores: Ana Carolina Elias Teixeira Guedes (sócia administradora); José da Costa Teixeira (administrador); Lucas Muniz Elias Teixeira (sócio administrador); e Mateus Muniz Elias Teixeira (sócio administrador. São os mesmos sócios e administradores da Macuco Incorporadora e Construtora Ltda”, destaca o documento assinado pela vereadora.
Ainda de acordo com o requerimento de Débora, “a Macuco é protagonista de uma denúncia por este mandato durante a votação do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo, que permitiu a venda de terrenos gravados como ZEIS (Zonas Especiais de Interesse Social). A Macuco adquiriu terrenos na Avenida Ana Costa, no final do governo Bolsonaro, e pagou à União valor abaixo de mercado, para a construção de moradia popular. Mas, depois, pediu a alteração do uso desses terrenos para construir prédios de alto luxo”, acrescenta Débora.
“Apesar das muitas denúncias e do nosso voto contrário, a prefeitura sancionou a lei que permite a alteração de uso das áreas de ZEIS, que antes eram usadas exclusivamente para construção de moradia popular”, destaca.
Em contato com o Folha Santista, a vereadora Débora Camilo afirma: “As pessoas precisam saber como o dinheiro público é usado pela prefeitura. Gastar num contrato de locação o que daria pra construir três prédios que ficariam para a cidade não é ético. A farra com o dinheiro público precisa acabar”.
“Em nenhum momento houve diálogo com a população sobre esses contratos, explicações sobre o motivo da dispensa da licitação, sobre o valor da locação e demais critérios do contrato”, completa.
Diante disso, o requerimento da vereadora pede os seguintes esclarecimentos:
-Por qual motivo o 71/2024 da Secretaria Municipal de Saúde foi realizado com inexigibilidade de licitação?
-Quais os critérios para fixação do valor de locação em R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais)?
-Qual a relação da Prefeitura Municipal de Santos com sócios e administradores da Mute Participações Ltda. e Macuco Incorporadora e Construtora Ltda?
-Solicito encaminhamento do presente requerimento ao Ministério Público do Estado de São Paulo para averiguar a regularidade do Contrato 71/2024 – SMS.
O que diz a prefeitura
O Folha Santista solicitou posicionamento da prefeitura de Santos sobre o caso. A administração municipal encaminhou uma nota. Leia a íntegra:
“A Secretaria de Saúde esclarece que foi aberto chamamento público, conforme rito da administração pública. Após decorrido o prazo de chamamento, apenas uma empresa se habilitou para ofertar proposta.
Após a devida análise da documentação, a única empresa participante do chamamento foi habilitada.
Mediante o interesse de apenas uma empresa, o contrato foi formalizado por inexigibilidade nos termos do artigo 74 inciso V da lei 14.133/2021.
Foi formalizado um contrato no formato Build to Suit, com a construção de acordo com todas as necessidades da Saúde em termos de espaço para melhor acolher os pacientes, com total acessibilidade e dentro da legislação sanitária vigente”.
