Apelidada de PEC da Privatização das Praias, a polêmica Proposta de Emenda à Constituição 39/2011 ganhou notoriedade recentemente, depois de muita mobilização nas redes sociais contra o projeto.
Porém, a proposta não é novidade, pois já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022. Na legislatura passada, a PEC da Privatização das Praias, apoiada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), relator do projeto, venceu com 377 votos favoráveis e 93 contrários.
Um dos 377 votos pela privatização das praias foi da deputada federal e pré-candidata à prefeita de Santos Rosana Valle (PL). Na ocasião, a bolsonarista pertencia aos quadros do PSB.
Além dela, os outros três deputados que representavam a Baixada Santista na legislatura anterior também votaram favoravelmente à PEC da Privatização das Praias: Junior Bozzela (PSL), atual União Brasil, Marcelo Squassoni (Republicanos) e Samuel Moreira (PSDB).
A proposta, que vem recebendo inúmeras críticas, inclusive de autoridades ambientais, se transformou em motivo de fervorosos debates nas redes sociais.
O tema ganhou ampla exposição após a atriz Luana Piovani levar a pauta para suas redes e colocar em discussão. Posteriormente, o assunto recebeu ainda mais atenção quando a artista revelou que o jogador Neymar, bolsonarista como Rosana, era apoiador de tal medida. As duas celebridades trocaram farpas por meio das plataformas digitais.
O atacante da seleção, inclusive, talvez movido por outros interesses, estaria fazendo lobby para um megaempreendimento de luxo nas areias do litoral de Pernambuco e Alagoas.
Porém, Rosana Valle, representante bolsonarista na Câmara, parece não se sensibilizar com a intensa oposição da opinião pública à proposta.
A deputada, aliás, tem aparecido com destaque em pesquisas eleitorais em avaliações sobre intenções de voto à prefeitura de Santos. Apoiada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ela é uma das pré-candidatas ao Executivo santista.
Rosana Valle se caracteriza na Câmara por defender pautas conservadoras e que não contemplam a maioria da população.
Em maio de 2023, por exemplo, ela votou a favor do Projeto de Lei 490, também chamado de Marco Temporal, considerado um grave ataque aos direitos dos povos originários e ao meio ambiente.
Entenda a PEC da Privatização das Praias
O Senado Federal retomou, no dia 27 de maio, a discussão sobre a PEC, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados.
De acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC propõe, justamente, a transferência, mediante pagamento, das praias aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.
Com a retomada da pauta, que aconteceu por meio de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), políticos e organizações ambientais se manifestaram contra a proposta, que representa um perigo ambiental.
O Observatório do Clima ressaltou que a PEC é mais um projeto do Pacote de Destruição que avança no Congresso Nacional. “Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. Pressione os senadores a votarem contra”, pontuou a organização.
Já o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional emitiu uma nota em que afirma que a proposta representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.
O que diz a deputada
A deputada federal Rosana Valle encaminhou ao Folha Santista uma nota com seu posicionamento a respeito do tema. Veja a íntegra:
“Aprovada primeiro pela Câmara Federal, esta Proposta de Emenda à Constituição (CEF) chegou ao Senado Federal com o objetivo de acabar com a cobrança do laudêmio e as taxas de marinha em mais de 530 mil propriedades em todo Brasil. Um imposto injusto e sem sentido, pago por moradores de todas as classes sociais que estão em áreas próximas ao mar, rios e mangues. O fim do laudemio é uma grande demanda da população da Baixada Santista e litoral do Brasil.
Já com relação às praias, sou totalmente contrária a qualquer tipo de possibilidade de cessão, especulação e privatização de áreas à beira mar, mangues, rios e terrenos de acessos públicos.
As praias são bem de uso comum do povo, definidas pelo Plano de Gerenciamento Costeiro de 1988 e isso não pode mudar. Sou a favor de que elas continuem públicas e de que as áreas de preservação continuem protegidas e longe de qualquer especulação ou exploração imobiliária.
Estou acompanhando as audiências sobre essa PEC e atenta às mudanças em seu texto”.
