Em ação proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) de Praia Grande, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu que o partido Republicanos cometeu fraude em relação à cota de gênero nas eleições municipais de 2020.
Como consequência, os votos atribuídos à agremiação foram anulados. Assim, o TRE cassou os mandatos da vereadora Michele Correia Quintas dos Santos e do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira.
As legendas alegaram o descumprimento do artigo 10, § 3º, da Lei 9.504/97, que estipula o percentual mínimo de 30% para candidaturas de mulheres. Conforme o relator, juiz Cotrim Guimarães, as provas confirmam que duas vereadoras inscritas pela agremiação não tinham o verdadeiro interesse em concorrer às eleições.
Doença psíquica
Além disso, o relator citou que há informações no processo de que uma das candidatas padecia de doença psíquica e precisou passar por uma internação para tratamento.
O juiz continuou: “Outra, declarou que participou das eleições para ajudar a candidata Michele; há prova bombástica no sentido de que a fraude aconteceu, com burla à lei, em especial com relação às duas candidatas citadas”.
Com a decisão de anulação dos votos atribuídos ao Republicanos, deverá ser agendada data para a recontagem dos votos destinados à eleição proporcional (vereador), com novo cálculo do quociente eleitoral.
