A polêmica envolvendo as obras do chamado Novo Quebra-Mar, em Santos, teve mais um capítulo. Além de rejeitar pedidos da prefeitura e da empresa Valoriza Energia SPE Ltda. para que continuem os trabalhos de revitalização do Parque Roberto Mário Santini, no Emissário Submarino, o Ministério Público Estadual (MPE) determinou que a empresa reconstrua o que foi destruído.
O responsável pela decisão desta sexta-feira (2) foi o juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, de acordo com reportagem de Maurício Martins, em A Tribuna.
Ele determinou que a Valoriza devolva a área ao estado anterior ao início das obras. Para isso, terá um prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil.
O promotor de Justiça, Adriano Andrade de Souza, justifica que as obras, como estão agora, “desfiguraram o equipamento público, em prejuízo da paisagem urbana e da possibilidade de utilização pela população”.
Em julho, o MPE já havia conseguido paralisar os trabalhos por irregularidades. A alegação principal é que a legislação não permite que a obra em questão sirva como compensação pelos impactos provocados pela instalação da usina de processamento de lixo urbano, também chamada de Unidade de Recuperação de Energia (URE), no Morro das Neves, Área Continental da cidade.
Termo suspenso
O mesmo juiz, Leonardo Grecco, além de paralisar a obra, havia suspendido o termo firmado pela prefeitura com a Valoriza, no qual a empresa se compromete a investir R$ 15 milhões para a recuperação do local, em troca de obter o direito de construir a usina, obra que também vem recebendo uma série de críticas por oferecer risco à população.
A prefeitura, não convencida da irregularidade, insiste na continuidade do projeto do emissário e tenta reverter a decisão na Justiça.
Veja a liminar:
