O imbróglio referente às obras do chamado Novo Quebra-Mar continua, mesmo depois da audiência pública, realizada nesta quinta-feira (1). A revitalização do Parque Roberto Mário Santini, localizado no Emissário Submarino de Santos, segue paralisada.
O Ministério Público Estadual (MPE) afirma que a legislação não permite que a obra em questão sirva como compensação pelos impactos provocados pela instalação da usina de processamento de lixo urbano, também chamada de Unidade de Recuperação de Energia (URE), no Morro das Neves, Área Continental da cidade.
Em julho, o juiz Leonardo Grecco, do TJ-SP, além de paralisar a obra, havia suspendido o termo firmado pela prefeitura com a Valoriza Energia SPE LTDA, no qual a empresa se compromete a investir R$ 15 milhões para a recuperação do local, em troca de obter o direito de construir a usina, obra que também vem recebendo uma série de críticas por oferecer risco à população.
A prefeitura, não convencida da irregularidade, insiste na continuidade do projeto do emissário. A Justiça, porém, aguarda manifestação da Valoriza para determinar se mantém a liminar até a decisão final do processo ou se autoriza as obras.
Adriano Andrade de Souza, promotor de Justiça, ingressou com novo pedido de liminar, de acordo com reportagem de Maurício Martins, em A Tribuna.
Desta vez, para que a empresa seja obrigada a reconstruir o que já demoliu na região do emissário. De acordo com o promotor, a indicação do parque como compensação fere a legislação urbanística municipal e a lei de federal de liberdade econômica.
“Por lei, a compensação tem que ter correlação com os impactos urbanísticos da URE, ou ser relacionada nas suas proximidades. E o Quebra-Mar não atende a nenhum desses requisitos. Tem de indicar outra compensação”, reforça.
Recurso
A Valoriza diz que vai apresentar o recurso dentro do prazo legal, de 15 dias úteis depois da reunião de conciliação com o juiz (dia 22 de setembro). “A Valoriza não pode se manifestar sobre a medida compensatória estipulada, pois essa competência é única e exclusivamente da prefeitura”.
A prefeitura, por sua vez, segue tentando reverter a decisão liminar. Segundo ela, as obras foram autorizadas pela Sabesp, Cetesb, Ibama, Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat) e pela Câmara Municipal.
