A Justiça concedeu nesta quinta uma liminar (decisão provisória) à operadora portuária Marimex, que prorroga temporariamente o contrato de concessão da empresa com o Porto de Santos. O vínculo terminaria nesta sexta-feira, dia 8. O Ministério da Infraestrutura pretende instalar no local uma área para manobra de trens operados pela Rumo.
A Marimex garantiu na Justiça que, caso seu vínculo terminasse, perto de 1,2 mil trabalhadores poderiam perder os empregos em meio à pandemia do coronavírus.
A operadora portuária e o Ministério da Infraestrutura lutam pela área de 100 mil metros quadrados onde fica a empresa, que executa serviços de terminal alfandegário para contêineres no porto santista.
A Marimex, garante que seu pedido de renovação demorou aproximadamente quatro anos para ser apreciado, tinha pareceres favoráveis da autoridade portuária e de órgãos reguladores como a Agência National de Transportes Aquaviários, mas a gestão do porto à época de Casemiro Tércio Carvalho, mudou de opinião em maio do ano passado.
Carvalho dizia que o plano de investimentos para a prorrogação teria de estar de acordo com o planejamento portuário, que seria modificado pelo Plano de Desenvolvimento e Zoneamento do porto em elaboração pelo órgão.
O juiz federal Roberto Carlos de Oliveira disse que a mudança de opinião foi súbita. “Até bem pouco antes do encerramento do prazo contratual, todos os documentos produzidos no âmbito da administração apontam no sentido do interesse da administração na renovação a concessão em questão.”, afirmou à Folhapress.
Oliveira ressaltou à Folhapress que a Marimex baseou sua solicitação “nos dados e planos atualmente em vigor” e que “as análises técnicas aprovadas não poderiam ser simplesmente rejeitadas, sem qualquer contraposição técnica” em razão de um plano de zoneamento novo que ainda não está aprovado. O Ministério da Infraestrutura informou que vai recorrer da decisão.
