O presidente Jair Bolsonaro revogou na tarde desta quarta-feira (29) a nomeação do diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, amigo de Carlos Bolsonaro, para a chefia da Polícia Federal. Decisão vem poucas horas depois da ofensiva do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que cancelou a indicação.
A decisão de Moraes atendeu ao pedido de mandado de segurança impetrado nesta terça-feira (28) pelo PDT como forma de impedir a posse de Ramagem. Evento estava marcado para às 15h desta quarta, no Palácio do Planalto.
Uma das alegações que sustentaram o pedido do PDT é a declaração do ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, de que Bolsonaro pretende interferir politicamente na PF para ter influência nas investigações da organização. Uma das estratégias dessa interferências, segundo Moro, seria justamente a troca do comando da organização por alguém próximo ao presidente.
Ao pedir demissão do ministério, o ex-juiz disse que o presidente tentou obter acesso a relatórios de inteligência e assumiu que tinha intenções políticas ao trocar o comando da PF. As denúncias são alvo de um inquérito aberto no Supremo contra Bolsonaro.
Em sua decisão, Moraes afirmou haver “inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”. Ele diz ainda que, “em um sistema republicano, não existe poder absoluto ou ilimitado, porque seria a negativa do próprio Estado de Direito”.
