O juiz Leonardo Grecco, da 1ª Vara da Fazenda de Santos, concedeu liminar (decisão temporária) suspendendo a revitalização no Parque Roberto Mario Santini/Emissário Submarino, o Novo Quebra-Mar, anunciada com pompa pela Prefeitura da Cidade. As obras tinham começado no dia 6, segunda-feira. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). O Município cumprirá a liminar e adotará as medidas cabíveis para reverter a decisão.
Grecco suspendeu os efeitos do Termo de Responsabilidade de Implantação de Medidas Mitigadoras e/ou Compensatórias (Trimmc) firmado entre Prefeitura e a empresa Valoriza Energia SPE LTDA. A decisão também suspende os efeitos da decisão da Comissão Municipal de Análise de Impacto de Vizinhança que aprovou o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para a Unidade de Recuperação de Energia (URE) ser instalada no Sítio das Neves.
Os integrantes do MP-SP alegam na ação que, além de o Poder Público não ter discutido com a sociedade a contrapartida oferecida pela empresa, como previsto pelo Estatuto da Cidade e pelo Plano Diretor, as obras da contrapartida foram iniciadas no mesmo dia da publicação da aprovação do EIV.
Ele determinou, na decisão de 8 de julho, a imediata paralisação das obras sob pena de multa diária no valor de R$ 30 mil.
Antes de ajuizar a ação, o Ministério Público chegou a recomendar a não aprovação EIV e a suspensão das obras, mas não foi atendido. A petição inicial é assinada pelos promotores Adriano Andrade de Souza e Almachia Zarg Acerbi, esta integrante do núcleo Baixada Santista do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema).
Outro lado
A Prefeitura de Santos disse que vai recorrer da decisão judicial e que o pacote de intervenções foi autorizado pela Sabesp, Cetesb, Ibama e Secretaria de Patrimônio da União (SPU), passando por consulta pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat). As obras na plataforma do Emissário Submarino e em parte do jardim da praia foram aprovadas pela Câmara Municipal. Pela primeira vez na história de Santos, um conjunto de intervenções neste local é submetido à apreciação do Legislativo.
De acordo com a Prefeitura de Santos, o Novo Quebra-Mar é um projeto para levar ao parque Roberto Mário Santini opções de lazer e prática de atividades esportivas em um espaço de 29 mil m2, incluindo modalidades olímpicas. A área terá novas pistas de patinação e skate, quadra de basquete 3×3, duas pistas de pump track (uma infantil e outra para adultos, que será destinada aos praticantes de BMX), torres de escalada, tirolesa, playground acessível, quiosques, restaurante, duas fontes interativas, uma formando o desenho de um labirinto, e outra na forma de um tubo, simulando uma manobra de surfe e uma área multiuso de 1.000m2, que pode ser utilizada para pequenos eventos, shows e exposições.
