As diretrizes para o concurso unificado do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) nesta quarta-feira (29). O concurso oferece um total de 21 cargos distintos e mais de 390 vagas, com salários iniciais que vão de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78.
Estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, as normas gerais para o certame preveem a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas. De acordo com o edital, os cargos, que abrangem várias especialidades, serão distribuídos entre o TSE e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). O TRE de Tocantins é a única exceção, pois já possui um concurso válido em andamento.
Para o provimento de cargos efetivos de Analista Judiciário e de Técnico Judiciário, ambos com formação superior, o contrato assinado no dia 29 de dezembro de 2023 prevê a prestação de serviço de organização, planejamento e realização do concurso público. Isso inclui a elaboração, impressão e aplicação de provas nas cidades sedes dos Tribunais Eleitorais, de forma simultânea.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) será responsável pela execução do concurso público, conforme estabelecido no edital. Veja os cargos e os salários:
Técnico judiciário de apoio especializado, com especialidade em programação de sistemas (40 horas trabalhadas) – R$ 8.529,65;
Técnico judiciário da área administrativa, com especialidade em policial judicial (40 horas trabalhadas) – R$ 9.773,56;
Analista judiciário da área administrativa (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área jurídica (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em tecnologia da informação (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em serviço social (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em psicologia (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em odontologia (30 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em medicina – medicina do trabalho (20 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em medicina – psiquiátrica (20 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em medicina – clínica médica (20 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em estatística (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em engenharia mecânica (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em engenharia elétrica (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em engenharia civil (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em enfermagem (30 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em biblioteconomia (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em arquivologia (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área de apoio especializado, com especialidade em arquitetura (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área administrativa, com especialidade em contabilidade (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78;
Analista judiciário da área administrativa (40 horas trabalhadas) – R$ 13.994,78.
Para ser considerado apto no concurso, os candidatos devem cumprir os seguintes requisitos:
Devem possuir nacionalidade brasileira ou portuguesa. No caso de nacionalidade portuguesa, devem estar protegidos pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento dos direitos políticos, conforme o § 1º do art. 12 da Constituição Federal. Os candidatos precisam estar em pleno exercício dos direitos políticos.
Importante ressaltar que candidatos do sexo masculino devem estar em dia com as obrigações militares e com as obrigações eleitorais. Os participantes devem atender aos requisitos necessários para o exercício do cargo, conforme especificado no item 2 deste edital, além de ter, no mínimo, 18 anos completos na data da posse, caso sejam aprovados, e possuir aptidão física e mental para o exercício das funções do cargo.
Fases do concurso do TSE
O concurso será nas capitais dos 26 estados da Federação e no Distrito Federal, locais onde todas as etapas do concurso serão realizadas. Isso inclui a avaliação biopsicossocial dos candidatos que optarem por concorrer às vagas destinadas a pessoas com deficiência, bem como o procedimento de heteroidentificação para candidatos negros e indígenas.
O processo seletivo contará com as seguintes etapas:
Para todos os cargos, serão aplicadas provas objetivas de caráter eliminatório e classificatório;
Os candidatos aos cargos de Analista Judiciário passarão por uma prova discursiva, também de caráter eliminatório e classificatório;
Apenas para o cargo de Técnico Judiciário – Área: Administrativa – Especialidade: Agente da Polícia Judicial, será realizado um teste de aptidão física de caráter eliminatório;
Por fim, haverá uma avaliação de títulos, de caráter classificatório, exclusivamente para os cargos de Analista Judiciário.
