Por Danilo Tavares*
Manifesto minha indignação e meu repúdio à condução e ao regulamento da 1ª Conferência Municipal de Meio Ambiente de São Vicente, especialmente ao Artigo 9º, que definiu, de forma precoce e excludente, o prazo final para inscrições até 29 de novembro, enquanto o evento ocorrerá apenas em 6 de dezembro. Essa decisão impede a mobilização e a participação popular com poder de voz, voto e candidatura para delegado(a), sendo tomada sem ampla divulgação das regras ou diálogo com a população.
Apesar da publicação do regulamento ter sido realizada no BOM – Boletim Oficial Eletrônico do Município dentro do prazo correto de 30 dias de antecedência, já as comunicações no site da prefeitura, no dia 19 de novembro, e no Instagram da prefeitura, no dia 23 de novembro, desinformam que a conferência possui “vagas limitadas” sem especificar números, sem informar a data limite de inscrição e sem um link para o edital com todas as regras, reforçando um caráter segregador e confuso. O próprio regulamento afirma que a chamada para inscrição por meio digital deveria ser “com ampla divulgação nos meios de comunicação da prefeitura”.
São Vicente enfrenta desafios ambientais e graves problemas sociais, como lixões clandestinos, destruição de mangues, matas e rios, insegurança alimentar, falta de arborização, precariedade habitacional e a ausência de políticas climáticas efetivas. Esses desafios são agravados pela falta de ação efetiva em relação ao Plano Municipal de Adaptação a Mudanças do Clima, que, apesar de estar previsto na legislação municipal desde 2018, ainda não foi implementado. Pelo jeito, a gestão da Secretaria de Meio Ambiente nem sabia que essa lei exista em São Vicente. Ou pode ser má vontade mesmo.
A gestão atual falha há quase 5 anos em propor soluções democráticas e participativas, uma gestão pouco transparente e distanciada da população. E agora falha com uma péssima comunicação sobre um evento que trata do futuro de nossas vidas na cidade e no planeta Terra.
A conferência, cujo tema aborda os “Desafios da Transformação Ecológica”, deveria ser um espaço inclusivo, acessível e plural. No entanto, está comprometido com regras que restringem a quantidade e a diversidade de vozes no debate. Espero que essa decisão seja revista para garantir a legitimidade do evento e o engajamento popular.
Outros pontos importantes a serem questionados são: Por que há pressa em fazer o evento neste ano? Trabalhadoras e trabalhadores vicentinos serão liberados de seus serviços para poderem ficar presencialmente uma sexta-feira inteira nesta conferência? Óbvio que não!
Reafirmo meu compromisso com a participação popular e a governança transparente, pilares indispensáveis para um futuro justo e ecologicamente sustentável em nossa cidade. Por uma São Vicente inclusiva, regenerativa e popular!
*Danilo Tavares é produtor cultural, funcionário público municipal de São Vicente, membro do Fórum de Economia Solidária da Baixada Santista e diretor da Casa Crescer e Brilhar (São Vicente).
**Este artigo não reflete, necessariamente, a opinião do Folha Santista.
