Um projeto de lei que proíbe a instalação de um incinerador na cidade de Santos ganhou a adesão de 55 organizações ambientais e de mais de uma centena de técnicos, ambientalistas e lideranças populares. É o que informa a assessoria da vereadora Telma de Souza (PT) autora da proposta PLC 55/2017.
A vereadora quer que o projeto entre urgentemente em pauta, já que está em discussão a instalação de uma Unidade de Recuperação de Energia (URE), ao lado do Aterro Sanitário do Sítio das Neves, na Área Continental.
A Frente Ambientalista da Baixada Santista, que reúne diversas entidades, técnicos e movimentos, também já solicitou a imediata votação da proposta em um manifesto. Segundo Telma, “está em jogo a saúde e a vida das pessoas. É uma iniciativa que vai na contramão da legislação nacional de resíduos sólidos. Os países mais modernos já aboliram o uso deste tipo de tecnologia porque os riscos ambientais e humanos são incalculáveis”.
Em tramitação desde setembro de 2017, o PLC tem parecer favorável de três comissões permanentes, entre elas a Comissão Parlamentar do Verde, Meio Ambiente e Proteção da Vida Animal.
Impacto e polêmicas do incinerador
Na última sexta-feira (31), a Prefeitura de Santos realizou uma audiência pública virtual para apresentar o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) da instalação da unidade. O evento foi criticado por restringir a participação popular para opinar sobre o tema. De acordo com a empresa contratada pela prefeitura para realizar o estudo, a SGW Services Engenharia Ambiental, o incinerador terá capacidade para a queima de 500 toneladas de lixo por dia.
O local, segundo a empresa, não sofreria impactos, pois não há residência ou equipamentos públicos. “Não haverá impactos urbanísticos”, disse Andrea Aluani, representando a SGW. No entanto, está previsto o corte e 5,97 hectares de vegetação (aproximadamente 60 mil metros quadrados), o que teria compensação ambiental.
Para os diretores da Associação de Combate aos Poluentes (ACPO) Jeffer Castelo Branco e Marcio Antonio Mariano da Silva, esse projeto de mega incinerador só trará desastre ecológico para Santos. “O projeto vai contra os princípios e diretrizes da política nacional de resíduos sólidos, em relação ao meio ambiente e à saúde pública. A queima de resíduos não é o melhor modo de prevenção; ao contrário, transforma 70% do lixo, que em aterros possui um risco controlado e relativamente contido, em emissões reais de gases tóxicos e de efeito estufa, além de gerar 30% de resíduos perigosos (cinzas) que irão requerer um aterro para resíduos perigosos classe 1”, dizem. “O projeto não reconhece o resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania, o que de certa forma é um desrespeito à diversidade local e regional.”
