Início Notícias Meio Ambiente

Privatização das praias: PEC polêmica não vai entrar na pauta do Senado

Comoção diante da tragédia climática no Rio Grande do Sul teria sido um dos motivos que Rodrigo Pacheco usou para colocar um freio na proposta

Ativistas protestam durante audiência pública na CCJ do Senado - Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), teria sinalizado nesta terça-feira (28) que não deve colocar na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados.

O gesto de Pacheco foi feito após a polêmica nas redes da PEC, relatada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que foi alvo de uma série de críticas de especialistas durante audiência pública promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na tarde desta segunda-feira (27).

A transferência das áreas, que estão sob proteção da Marinha, traria riscos ambientais, sociais e patrimoniais, segundo os estudiosos.

“A PEC favorece a ocupação desordenada, ameaçando os ecossistemas, tornando esses terrenos mais vulneráveis a eventos climáticos extremos. A proposta ainda permite a privatização e cercamento das praias, trazendo impacto no turismo e na indústria de pesca”, afirmou a secretária-adjunta da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União no Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, Carolina Gabas Stuchi.

A questão dos eventos climáticos e a comoção em meio à tragédia no Rio Grande do Sul teria sido uma das justificativas apresentadas por Pacheco para colocar um freio na proposta.

A coordenadora-geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marinez Eymael Garcia Scherer, informou que a área de segurança nos terrenos de marinha em outros países costuma ser maior que a adotada no Brasil (33 metros). Ela citou o exemplo de Portugal (50 metros), Suécia (100 a 300 metros), Uruguai (150 a 250 metros) e Argentina (150 metros). A PEC pode significar, na visão de Marinez, um risco de ônus para toda a sociedade e de perdas na qualidade de vida.

Relator da PEC no Senado, o filho “01” de Jair Bolsonaro (PL) defendeu a proposta dizendo que ela “não privatiza praias”.

“Os prefeitos conhecem mais a situação dos municípios do que nós aqui do Senado. É um fato: a PEC não privatiza praias”, afirmou, ressaltando que a proposta é parte de um “sentimento municipalista”.

A diretora do Departamento de Oceano e Gestão Costeira do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ana Paula Prates, explicou em entrevista à Rádio Nacional que os terrenos funcionam como uma proteção contra as mudanças climáticas.

“Acabar com essa figura é um retrocesso enorme. A PEC termina com essa figura dos terrenos de Marinha, que são terrenos da União, e passa gratuitamente para estados e municípios, para poder, inclusive, privatizar essas áreas”, disse.

Ana Paula também acrescentou que a PEC, em si, não privatiza as praias, mas dificulta o acesso a elas e pode levar à uma privatização futura. “Na hora em que esses terrenos todos que ficam após as praias forem privatizados, você começa a ter uma privatização do acesso a elas, que são bens comuns da sociedade brasileira”.

Entenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022 transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro da União para estados, municípios e proprietários privados.

De acordo com a Constituição, o litoral brasileiro pertence à Marinha, ou seja, à União. A PEC propõe, justamente, a transferência, mediante pagamento, das praias aos seus ocupantes particulares e, gratuitamente, quando ocupados por estados ou municípios.

Com origem na Câmara dos Deputados, a proposta  revoga o inciso VII do caput do artigo 20 da Constituição Federal e o parágrafo 3º do artigo 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

O Observatório do Clima ressaltou que a PEC é mais um projeto do Pacote de Destruição que avança no Congresso Nacional. “Isso põe em risco todo o nosso litoral, a segurança nacional, a economia das comunidades costeiras e nossa adaptação às mudanças climáticas. Pressione os senadores a votarem contra”, pontuou a organização.

Já o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional emitiu uma nota em que afirma que a proposta representa uma “grave ameaça ambiental às praias, ilhas, margens de rios, lagoas e mangues brasileiros e um aval para a indústria imobiliária degradar, além de expulsar comunidades tradicionais de seus territórios”.

A audiência pública desta segunda-feira foi proposta pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que afirmou que a extinção dos “terrenos de Marinha” pode impactar o Balanço Geral da União (BGU) e as receitas correntes da União. Assim, “torna-se fundamental que a matéria seja debatida e aprimorada em audiência pública”, defendeu o senador.

Em postagem no X (antigo Twitter), o senador se posicionou contra a PEC, que afirmou ser mais “um absurdo”.

Sair da versão mobile