Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) para que três imóveis de luxo construído à beira da Praia da Lagoinha, em Ubatuba, no Litoral Norte de São Paulo, sejam demolidos. Além disso, os proprietários serão obrigados a providenciar a recuperação ambiental da área.
De acordo com a decisão, as investigações concluíram que as construções foram realizadas a partir da retirada irregular da vegetação nativa de restinga, que é legalmente classificada como área de preservação permanente.
A restinga é um ecossistema composto por plantas e tem a capacidade de conter o avanço da areia da praia, provocado pelo vento, e, com isso, controlar o avanço da maré.
Também funciona como filtro para as impurezas provenientes do ambiente urbano. A restinga é considerada Área de Preservação Permanente (APP), servindo de habitat de animais.
O MPF destacou, ainda, que os proprietários não têm autorização para ocupar a área, localizada em terrenos da Marinha. “Essa faixa de domínio federal só pode ser utilizada mediante aval da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e pagamento de taxas anuais”, ressaltou o órgão, de acordo com informações do G1.
O MPF argumentou que ilegalidades ambientais e patrimoniais impedem que os imóveis sejam regularizados. Por isso, solicitou a demolição.
O órgão deseja que a Justiça Federal proíba imediatamente novas intervenções no local até que a ação seja julgada em definitivo.
A expectativa do Ministério Público é que, ao final do processo, a demolição dos imóveis e a recuperação ambiental dos terrenos sejam impostas aos proprietários e com os gastos sob responsabilidade desses moradores, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Inúmeros réus
Além dos atuais ocupantes, três pessoas físicas e uma empresa também se tornaram rés na ação a Companhia Ambiental de São Paulo (Cetesb), a prefeitura de Ubatuba e a União.
A Cetesb divulgou uma nota para dizer que “até o momento, não foi citada na ação. Quando acontecer, a Companhia se manifestará nos autos, no prazo legal”. As outras partes envolvidas não se posicionaram.
