A licença para a construção do Complexo Empresarial e Aeroportuário Andaraguá, em Praia Grande, foi suspensa. A decisão foi da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que acatou solicitação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP).
Segundo a promotoria, o empreendimento poderia trazer como consequência devastação ambiental e desmatamento de vegetação em áreas de preservação, de acordo com informações do G1.
Além da questão ambiental, o MP-SP alega que, por se tratar de um empreendimento privado, não pode ser considerado de interesse público.
O projeto prevê a construção de um aeroporto de cargas, com pista de 2,6 km e capacidade para abrigar 212 galpões. Ocupa uma área total de 5 milhões de metros quadrados e fica no bairro Andaraguá, perto da Rodovia Padre Manoel da Nóbrega.
Desmatamento
O MP-SP justificou sua decisão com o argumento que para a realização do projeto seria necessário desmatar cerca de 2 milhões de quilômetros quadrados em Áreas de Preservação Permanente (APP).
“O tribunal não está vedando o empreendimento em si, mas apenas a viabilidade ambiental do que foi apresentado. Nada impede que um projeto que se amolde ao decidido, no tamanho, no tempo e no espaço, adequadamente compensado, mereça outra apreciação do órgão ambiental e do tribunal”, destacou o desembargador-relator Torres de Carvalho.
