Na próxima semana, mas ainda sem data definida, a Câmara de Santos deverá votar um projeto de lei complementar, que autoriza conceder perdão para débitos sobre um imóvel de propriedade do Jabaquara Atlético Clube, à Avenida Doutor Rosário Baptista Conte, n° 351, no bairro da Caneleira, em Santos. A proposta é de autoria do Executivo.
De acordo com a prefeitura de Santos, o valor a ser perdoado é de pouco mais de R$ 6,1 milhões somente referente a Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Além disso, há a possibilidade de perdão da Taxa de Remoção de Lixo Domiciliar (TRLD), segundo informações do Diário do Litoral.
O Jabaquara vem desde 2012 solicitando isenção à prefeitura de Santos. Mas os débitos de IPTU inscritos na dívida ativa remontam aos últimos dez anos e giram na casa dos R$ 6,7 milhões, incluindo honorários da administração (R$ 580,181,96).
Segundo a proposta, o município não poderá devolver ao clube valores que, por acaso, já foram pagos pela agremiação em função do projeto de lei complementar.
A proposta não pode partir do Legislativo (da Câmara de Vereadores) porque somente o prefeito, no caso Rogério Santos (Republicanos) tem essa prerrogativa.
Prefeitura
A prefeitura afirma que, referente aos dois tributos, os impactos financeiro e orçamentário giram em torno de 0,1392% com base no exercício de 2023.
A administração justifica que a instituição desenvolve trabalhos relevantes para o esporte da cidade desde 1914, além de prestação de serviços sociais para a localidade, tais como lazer, cultura, educação e diversos programas comunitários.
Jabaquara
O Folha Santista entrou em contato com o clube e aguarda o retorno para obter o necessário posicionamento sobre o perdão das dívidas. Por enquanto, não houve retorno.
