Durante audiência pública sobre o programa Consultório na Rua, na Câmara Municipal de Santos, nesta quarta-feira (8), a vereadora Telma de Souza (PT) propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para tratar da questão da população em situação de rua na cidade.
“Precisamos de um TAC para que possamos estabelecer e aplicar as melhorias necessárias para um tratamento humanizado”, afirmou Telma, durante a audiência, marcada pela parlamentar.
O Consultório na Rua é um programa desenvolvido com verbas do Ministério da Saúde, com a participação da Secretaria da Saúde, além de alunos e docentes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
Participaram da programação cerca de 100 pessoas. Além de representantes das secretarias municipais envolvidas, da Unifesp e da Câmara. Moradores e ex-moradores em situação de rua expuseram seus cotidianos, no qual os serviços públicos praticamente não chegam, com muita discriminação e a vulnerabilidade à violência e à dependência química.
A ex-prefeita de Santos afirmou que a questão da população em situação de rua não é de fácil solução, mas precisa ser enfrentada com a participação dos diversos setores envolvidos. “É necessária uma ação multissetorial, com cada parte, órgão, assumindo compromissos de conduta e prestação de serviços para essa demanda social que, tem crescido em Santos”, acrescentou Telma.
O TAC deverá ser firmado junto ao Ministério Público dos Direitos do Cidadão e envolveria as Secretarias de Saúde, Desenvolvimento Social e Segurança Pública, com suporte da Câmara Municipal, universidades e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Grande problema do Consultório na Rua é a falta de infraestrutura
O maior problema do Consultório na Rua, programa iniciado há três anos, é de infraestrutura, o que inclui servidores. O único veículo adaptado para ir às ruas está fora de operação desde 2021.
Além disso, o encaminhamento de pacientes para a rede municipal de Saúde também gera críticas por causa da discriminação nos atendimentos.
Sílvia Tagé, representante da Unifesp, disse que o atendimento à população em situação de rua sofreu forte abalo durante a pandemia. “Não houve prioridade em vaciná-los com dose única, não tivemos estrutura, faltaram carros, funcionários habilitados”, ressaltou.
Ainda de acordo com Sílvia, tratamentos contra tuberculose foram interrompidos e a taxa de vacinação contra a Covid é desconhecida.
Segundo Mariana Trazzi, chefe da Atenção Básica em Saúde, um redesenho do serviço prestado à população em situação de rua está em curso na Secretaria de Saúde. Ela afirmou que não tem faltado carro e que o problema do veículo adaptado é que ele é próprio, e não locado, o que dificulta a sua substituição.
Sobre os atendimentos, Mariana acredita que ele precisa ser descentralizado. Hoje, é quase todo na Policlínica do Porto. “A pessoa que for atendida na Aparecida, tem que ser tratada na Aparecida”, exemplificou. Os horários também devem mudar, segundo ela, com o Consultório na Rua passando a atender também durante o dia e não apenas no período noturno.
