O Sindicato dos Petroleiros do Litoral Paulista (Sindipetro) obteve uma liminar (decisão provisória) na Justiça que obriga a Petrobras a manter o pagamento das despesas do trabalhadores da empresa na região que se deslocam para o Aeroporto de Jacarepaguá e de lá seguem para as plataformas de Merluza e Mexilhão, na Bacia de Santos. A Petrobras vai recorrer da decisão.
De acordo com o Sindipetro, a Justiça do Trabalho da 2ª Região atendeu, em parte, o pedido do Departamento Jurídico da entidade, obrigando, assim, a Petrobras a manter os custos do deslocamento dos trabalhadores e do retorno dos petroleiros após o período de embarque. Além do translado, a empresa deve manter o adicionais de transferência.
De acordo com o juiz Wildner Izzi Pancheri, “a medida proposta pela empresa acarretará séria redução remuneratória aos substituídos, o que é vedado pelo artigo 7º, inciso VI, da Constituição Federal, já que os mesmos serão obrigados a custear seu deslocamento e hospedagem, e que a partir da decisão da Petrobrás teriam que assumir os custos de transporte e hospedagem, acarretando grande perda financeira para os trabalhadores”.
Entenda
Tudo começou depois que o Aeroporto de Itanhaém foi privatizado. Dali saíam voos regulares levando petroleiros para as plataformas. O Consórcio Voa-SP não entrou em acordo com a estatal e serviço foi suspenso em abril de 2018. Uma viagem de perto de uma hora de duração transformou-se em quase um dia.
Foto: Sindipetro
A empresa petrolífera gastou quase R$ 14 milhões na estrutura para o embarque de seu trabalhadores. Com o fim dos voos, equipes de manutenção da estatal e terceirizados, cerca de 100 pessoas, perderam seus empregos. Saíam de Itanhaém para as plataformas entre 100 e 1 mil pessoas, funcionários e terceirizados. A economia que funcionava em volta praticamente sumiu. Bares, restaurantes e hotéis ficaram vazios.
O funcionário precisava chegar ao prédio da Petrobras, no Bairro Valongo, em Santos, e depois seguia de automóvel para o aeroporto de Congonhas, na Capital. Embarcava em um avião até o Aeroporto de Jacarepaguá, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Ficava hospedado em hotel e, depois, de helicóptero chegava a uma das plataformas petrolíferas.
A partir do dia 1º de junho, por determinação da empresa, os petroleiros teriam mais essas despesas. Quem mora na Baixada Santista teria que custear todo o trajeto até as plataformas, o era feito pela Petrobras.
Outras reivindicações
O Sindipetro tenta ainda cancelar a mudança o imóvel do efetivo offshore UN-BS Santos, do Valongo,para o Rio de Janeiro, como pretenderia a Petrobras e cobrar o pagamento de horas extras, diárias ou percurso pelo deslocamento. Sobre esses pontos, a Justiça do Trabalho marcou audiência para o dia 1º de setembro.
Empresa
A Petrobras informa que foi notificada da decisão e que adotará as medidas judiciais cabíveis.
